Petrópolis terá Conselho de Transparência Pública

Segunda cidade na região serrana no ranking de transparência do Ministério Público Federal (MPF) – que analisou 5.567 municípios brasileiros – Petrópolis está ganhando uma ferramenta para melhorar o desempenho na divulgação de informações: o Conselho de Transparência Pública. O projeto de lei, protocolado na Câmara de Vereadores no início de maio, foi votado e aprovado por parlamentares em sessão na terça-feira.

O conselho, propositivo e consultivo será vinculado à Controladoria Geral do município, e tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, estratégias de controle e melhorias no uso dos recursos públicos.

O projeto permite que além de contribuir para a formulação de diretrizes da política de transparência da gestão dos recursos públicos a serem implementadas, o conselho possa sugerir projetos e ações da política de transparência da gestão de recursos públicos. A meta é de que o conselho possa promover o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e atue ainda na articulação e mobilização da sociedade civil organizada para buscar meios de controle e uso eficiente dos recursos públicos.

O conselho deverá ser presidido pelo Controlador Geral do município e será composto por representantes do poder executivo, do legislativo e da sociedade civil organizada. A participação no conselho é considerada serviço público relevante, e não é remunerada. 

“É uma lei de suma importância na área de gestão pública e na área social, pois, a principal finalidade do conselho será de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da Administração Pública. Sem dúvida nenhuma é um grande avanço na área de transparência pública para nossa cidade”, pontua o controlador, Fábio Alves.