Petrópolis tem sete candidatos na lista do TCU com patrimônio acima de R$ 300 mil e que receberam auxílio emergencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma lista com os nomes dos candidatos às eleições municipais de 2020 que contam com patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam parcelas do Auxílio Emergencial. No levantamento há sete candidatos de Petrópolis – um que disputa o cargo de vice-prefeito e outros seis concorrem a uma vaga na Câmara de Vereadores. A lista está disponível no site do TCU (portal.tcu.gov.br).

Na listagem do Tribunal de Contas está o candidato a vice-prefeito pelo PSC, Paulo César Ramos Mattos – o Paulinho PP. De acordo com o levantamento do TCU, ele tem um patrimônio declarado de R$ 307 mil e recebeu o Auxílio Emergencial residual no valor de R$ 300. Também fazem parte da lista os candidatos ao cargo de vereador Wellington Sarmento Barreiros (Avante), Janaina Cristina da Costa Cunha (Rede), Cidomar Corrêa (Republicanos), José Júlio Caldeira de Almeida (MDB), Robson Garcia Passos (PT) e Rosa da Silva Vasconcelos Pereira (Avante).

De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas das União, os candidatos a vereador declaram patrimônios entre R$ 305 mil a R$ 710 mil e receberam os benefícios com parcelas de R$ 300 e R$ 600. O TCU informou ainda que todos os candidatos – a vereador e a vice-prefeito – solicitaram o Auxílio Emergencial por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal (CEF) e tiveram os valores bloqueados após a decisão do Tribunal de Contas.

Segundo o TCU, os candidatos receberam pelo menos uma parcela até julho de 2020. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, “os casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa”. Ainda na nota, o TCU ressaltou que o “Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente”.

Respostas

O candidato a vice-prefeito Paulinho PP esclarece que, como todo brasileiro, enfrentou diversos problemas financeiros durante a pandemia do novo coronavírus. A produção rural, sua área de atuação, sofreu com a suspensão temporária das atividades. Todavia, assim que retomou os trabalhos, pediu a suspensão do pagamento das parcelas do auxílio emergencial. Ele também ressaltou que “ter patrimônio não significa ter liquidez”.

Em nota, a presidente do PT Monica Dória Marinho informou não ter conhecimento de quem recebeu ou não o auxílio emergencial. “Se isso é  verdadeiro, eu prezo pela legalidade e cumprimento da lei. Que seja seguido o que recomenda a lei”, disse.

A candidata Janaína Cristina Costa Cunha,  apesar de advogada, disse que enfrentou nos últimos anos vários sérios problemas de saúde, deixando de advogar e tendo  o seu registro na OAB suspenso (sua OAB foi reativada apenas em outubro de 2020 para ajudar o Partido em questões jurídicas). Depois de anos com licença de saúde pelo INSS, e sem trabalhar, ela entrou com pedido de aposentadoria previdenciária por problemas de saúde, ainda não deferida. Em dificuldades financeiras,  certamente reuniu as condições legais exigidas e fez jus ao recebimento do auxílio emergencial do Governo. O seu único patrimônio é a casa onde sempre residiu com os filhos, na rua Olavo Bilac (valor R$ 650 mil), a qual adquiriu como herança de família depois do falecimento de sua mãe.

O candidato a vereador Cidomar Corrêa (Republicanos)  informou que “é trabalhador do ramo da construção civil, atuando como mestre de obras e, desde o começo da pandemia da Covid-19, está sem demanda de trabalho, uma vez que o setor foi um dos mais afetados na crise atual agravada pela pandemia. Cidomar tem 60 anos, sendo incluído no grupo de risco da doença, e recorreu ao auxílio emergencial para poder sustentar sua família”.

O Republicanos informou que não se manifesta pelos atos privados do candidato a vereador.

O candidato José Júlio Caldeira de Almeida (MDB) informou que há um mês desistiu de sua candidatura a vereador e esclareceu que o valor patrimonial transmitido ao partido se refere ao valor estimado de seu carro e de sua casa, que é pópria, embora ele não possua escritura.

A reportagem aguarda resposta por parte dos demais candidatos citados.

* Matéria atualizada às 11h56 do dia 11/11/2020.

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