Petrópolis tem apenas dois fiscais de obras

A cidade conta com apenas dois fiscais de obras particulares que tem a impossível tarefa de vistoriar uma área de 795 quilômetros quadrados de extensão divididas em cinco distritos. A fiscalização quase inexistente resulta no aumento de construções irregulares muitas vezes em áreas de alto risco geológico e de proteção ambiental. As mudanças na fiscalização de obras particulares foi amplamente debatida na Conferência Municipal de Habitação, realizada na semana passada. Sem fiscais para vistoriar toda a cidade, a solução é contar com o apoio da população para coibir o desmatamento e minimizar os riscos.

A Prefeitura anunciou a contratação de mais três fiscais, que começariam a atuar em novembro. Mas para o engenheiro civil Luís Carlos Dias de Oliveira, a cidade precisava ter núcleos de fiscalização em cada distrito, com 12 a 15 fiscais. "Esse tipo de fiscalização que é feita na cidade não funciona. É preciso mudar a abordagem e firmar um pacto com as comunidades, chamar as lideranças e mostrar para elas como as invasões podem causar danos ambientais na localidade", disse. 

Luís participou da Conferência de Habitação e disse que ficou impressionado com a motivação das lideranças comunitárias em combater as invasões. "Eles estão percebendo os riscos que isso pode causar para a região onde vivem, é preciso aproveitar esse interesse e trabalhar juntos", ressaltou o engenheiro.

Luís cita uma recente invasão no final da Rua Henrique Paixão, na Provisória. Uma via ilegal de cerca de 700 metros foi aberta ligando à Rua Jovita Pitzer Torres. O acesso é íngrime e sem qualquer infraestrutura. A invasão começou no ano passado e casas já estão sendo construídas na área. "Houve desmatamento de uma grande área que está sendo dividida em lotes para venda. Essa invasão é no topo do morro em área de preservação permanente gerando uma situação de risco para o entorno", alertou o engenheiro.

Outra área recente de invasão é a abertura de uma via em encosta na localidade conhecida como “Subida do Piquenique”, no bairro Jardim Salvador. Na região também houve desmatamento, o que para o Luís "deixa um passivo de risco para a região, inclusive para a Estrada União e Indústria".

De acordo com dados do Plano Municipal de Redução de Risco apresentado este ano pela Defesa Civil, 234 locais são considerados de risco alto e muito alto para deslizamentos, enchentes e inundações, o que representa cerca de 28% da área total do município. No primeiro distrito (Petrópolis) são 102 áreas de risco alto e muito alto no primeiro distrito (Petrópolis); 39 estão no segundo (Cascatinha); 35 no terceiro (Itaipava); 32 no quarto (Pedro do Rio); e 26 áreas no quinto (Posse). O estudo aponta  ainda que 7.177 famílias precisam ser reassentadas, o que corresponde a 25,9% das que moram em locais de risco.

"Petrópolis entende de A a Z como se faz projetos e captação de recursos, o nosso problema é resolver essas questões que não são estruturais. É precioso avançar nessa questão de invasões e parcelamentos clandestinos, aproveitar a própria comunidade que está favorável em colaborar", concluiu Luis.

Meio Ambiente age onde há movimentação de terra

O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente notificou o dono de um terreno, na Rua Emídio Tavares, no Carangola, por realizar uma movimentação de terra e a supressão de vegetação com uma retroescavadeira. A ação aconteceu na manhã de sexta-feira (20.10). No momento da vistoria, ele não apresentou os documentos necessários para as intervenções e precisa entregar as autorizações no órgão municipal em 10 dias, caso contrário, ele será multado. Os agentes chegaram até o local após denúncias de moradores da região. 

“Estamos chegando no período das fortes chuvas e toda movimentação de terra precisa de autorização da prefeitura para garantir que seja feita de maneira adequada, sem colocar em risco quem mora próximo ao local”, disse o chefe do setor de fiscalização do Meio Ambiente, Miguel Fausto, exaltando o trabalho em conjunto com a população.

“O nosso trabalho funciona em parceria com os moradores. É importante que funcionem como os nossos braços em toda a cidade. Nosso objetivo com este tipo de ação é coibir os crimes ambientais que acontecem em Petrópolis”, explica.

No mesmo dia, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), as equipes vistoriaram uma empresa de reciclagem que funciona na Estrada Mineira, em Corrêas. O responsável não possui a Licença Ambiental obrigatória e terá que dar entrada no pedido da autorização em 30 dias, caso contrário, poderá ser multado. 

“Devemos ressaltar que o funcionamento, a instalação e a operação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras dependem de prévia autorização do órgão, portanto, o licenciamento ambiental é necessário para esse tipo de atividade, que reúne diversos tipos de material que podem contaminar o solo caso estejam sendo armazenados de forma errada”, explica Miguel.

Desde janeiro o setor atendeu 730 denúncias, entre casos de supressão de vegetação, poluição de curso hídrico, contaminação de solo, empresas funcionando sem licença ambiental e queimadas. São realizadas operações semanais com o objetivo de reduzir os crimes ambientais.

“Nossa prioridade é proteger as áreas verdes do município. Por isso, disponibilizamos um número de celular que funciona 24 horas, todos os dias da semana, para recebermos as denúncias. A parceria com a população é fundamental para que o nosso trabalho seja eficaz”, explica Fred Procópio, secretário de Meio Ambiente.

As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas para a Secretaria de Meio Ambiente através dos telefones: (24) 2233-8180 e (24) 98828-8633.