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Não é de hoje que o “randandan” das motos é um transtorno para os moradores de diversos bairros de Petrópolis. Mesmo proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por lei municipal, nas ruas da cidade a prática continua sendo comum, principalmente, durante a noite e a madrugada.
Segundo o Detran-RJ, até novembro de 2024, 199 infrações foram constatadas em Petrópolis. Durante o mesmo período em 2023, foram 63 notificações. Dos números registrados neste ano, 40 foram por conduzir veículo com característica alterada; 156 por conduzir o veículo com descarga livre; e 3 por veículo com equipamento ou acessório proibido.
Desde 2020, o Detran já emitiu 402 infrações envolvendo essas irregularidades.
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Lei Municipal
Em junho de 2020, foi publicada a Lei 7.984/20, que proíbe a emissão de ruído excessivo em escapamentos de motocicletas. Ela tem o objetivo de inibir a circulação de motocicletas que estejam com a descarga livre ou o silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Fica proibido também a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído emitido nos escapamentos de motocicletas que não estiverem de acordo com as normas da Resolução CONAMA nº 252 de 07/01/1999.
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O que dizem as autoridades
- Detran-RJ
O Detran-RJ informou que realiza fiscalizações de trânsito e integra a equipe da Operação Lei Seca, coordenada pela Secretaria de Estado de Governo. Os motociclistas que passam pelas operações são fiscalizados conforme a lei, inclusive em relação à adulteração em escapamentos.
“Todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, inclusive as companhias municipais de trânsito, têm a atribuição de reprimir infrações de trânsito”, informou o órgão.
- Polícia Militar
Já a Polícia Militar informou que, “os comandos das unidades empregam esforços contínuos nas regiões citadas, atuando com equipes em viaturas e motopatrulhas, condicionadas a roteiros definidos estrategicamente de acordo com as análises das manchas criminais locais.
A SEPM realiza operações em conjunto com outros órgãos para reprimir modalidade criminosa, num conjunto de iniciativas que passam pela amplitude nas investigações e no número de abordagens e fiscalizações veiculares. Além disso, as unidades realizam abordagens sistematicamente e cumprem roteiros ostensivos e de baseamento diuturnamente. Os batalhões também trabalham em conjunto com a delegacia das áreas para identificar e prender os criminosos que ali atuam.
A Polícia Militar ressalta ainda a importância de que a população colabore realizando denúncias, através do Disque-Denúncia (21) 2253-1177, ou, para casos urgentes, faça o acionamento através da nossa Central 190 para que as medidas imediatas cabíveis possam ser tomadas. Os registros em delegacias da Polícia Civil também são essenciais para que procedimentos investigativos sejam iniciados.”
- CPTrans
Procurada, a CPTrans não retornou aos questionamentos da reportagem até a última atualização.