Petrópolis registrou 159 focos de incêndio em 2023

Segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Petrópolis registrou 159 ocorrências de fogo em vegetação durante o ano passado. No entanto, o número é menor quando comparado a anos anteriores. Em 2022, foram 202 registros, e em 2021, 198 casos foram registrados no município.

Já o Linha Verde, programa do Disque Denúncia voltado para o Meio Ambiente, recebeu 420 denúncias de crimes ambientais ao longo do ano passado em Petrópolis. Desse número, 21 foram referentes a queimadas, colocando o município como a terceira cidade do Estado com mais denúncias, ficando atrás somente da Capital (107) e de Maricá (23).

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Itaipava aparece como o bairro com mais registros, com cinco denúncias. Na sequência aparecem Posse (3), Araras (2), Carangola (2), Pedro do Rio (2) e Vale das Videiras (2). Outros bairros da cidade figuram a lista com uma ocorrência.

Números no estado

Segundo o Linha Verde, em todo o Estado foram registradas 18.883 denúncias de crimes ambientais. Desse número, 307 se referem somente a queimadas.

Até o momento, o Rio de Janeiro já registrou 13 denúncias referentes a queimadas em 2024.

Como denunciar

Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode entrar em contato pelos telefones (21) 2253-1177 e 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado – técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App “Disque Denúncia RJ”. É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia ou pela FanPage do Linha Verde no Facebook.

Punições

A Lei Federal nº 9.605/1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora. Além disso, há o artigo 41, que fala sobre “provocar incêndio em mata ou floresta”. A pena para esse tipo de crime é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Em Petrópolis, foi promulgada a Lei 8.570/2023, de autoria dos vereadores Hingo Hammes e Fred Procópio. Nela, além de ficarem sujeitos à punição prevista em Lei Federal, aqueles que forem responsáveis por queimadas em área urbana do município, seja para limpeza de terrenos ou queima de lixo e detritos, passarão a ser punidos também em âmbito municipal.