Petrópolis recebe mais de R$900 mil para recuperação de áreas danificadas por chuvas

O restabelecimento de áreas danificadas por fortes chuvas no município de Petrópolis (RJ) foi assegurado pelo Ministério da Integração Nacional nesta terça-feira (6), com a autorização do empenho e transferência no valor de R$ 907.299,38. Os recursos vão custear as obras de desobstrução e limpeza das vias públicas e a construção de coberturas de proteção de encostas, que visam evitar novos deslizamentos. O aporte foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A medida é complementar às ações de apoio federal implementadas pelo Ministério no mês passado. Logo após o início do período de chuvas intensas, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, colocou à disposição uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) para auxiliar o governo municipal na elaboração do Plano de Trabalho para restabelecimento dos serviços essenciais.

Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória, com prazo de 180 dias para serem empregados nas ações. Após conclusão das atividades a Prefeitura tem 30 dias para prestar contas ao Ministério da Integração.

Apoio federal

A Sedec atua no socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais como chuvas, vendavais, cheias, inundações, granizos, enxurradas, seca e estiagem.

Para ter acesso às ações, o município ou o estado precisa decretar situação de emergência ou calamidade pública e solicitar o reconhecimento federal, no prazo de dez dias contados a partir da ocorrência.

Os recursos disponibilizados para ações de recuperação visam à reconstrução de áreas danificadas. Para ter acesso, o ente (município, estados ou Distrito Federal) apresenta um Plano de Trabalho em até 90 dias após o desastre. A solicitação precisa conter o levantamento dos danos causados pela ocorrência e o material comprovatório dos fatos. Após análise e aprovação, o aporte financeiro ou material é encaminhado ao estado/e ou município.