Bomtempo prorroga estado de calamidade pública por mais três meses

O prefeito Rubens Bomtempo prorrogou por mais três meses o decreto que reconhece o estado de calamidade pública do município. O ato foi publicado no Diário Oficial do último dia 13 de maio. Com a prorrogação, a cidade pode continuar a receber verbas e fazer contratações de forma emergencial para as obras de recuperação do município. 

O estado de calamidade pública foi decretado logo após as chuvas do dia 15 de fevereiro, e no dia seguinte foi reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. O decreto de prorrogação traz como justificativa o fato de que ainda não foi possível a reconstrução da cidade devido ao tamanho dos estragos, já que além de provocarem as inundações nos 1º e 2º distritos, resultaram em deslizamentos de grande magnitude em diversos pontos destas regiões. Ainda segundo o documento, com as chuvas de março, todas as ações realizadas pós primeira tragédia, necessitaram serem refeitas, “em magnitude que superou a capacidade de resposta do município”, diz trecho do documento.

No decreto de prorrogação, a Prefeitura aponta ainda que o município não dispõe de recursos próprios ou mesmo previsão orçamentária suficientes para arcar com o montante dos prejuízos sofridos e fazer frente ao trabalho de resposta e também à reconstrução da cidade. 

Com a prorrogação, fica possível o envio de verbas federais de forma extraordinária para o município, além da atuação da defesa nacional em caso de necessidade. Com o estado de calamidade decretado, o município pode pedir parcelamento de dívidas, atrasar execução de gastos e ficar livre de realizar licitações. Para a população, a situação libera o saque do FGTS.