Petrópolis prevê arrecadar mais, porém projeta crescimento menor em relação ao Estado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pela prefeitura e aprovada pela Câmara agora em agosto prevê que Petrópolis vai crescer menos do que o previsto para o Estado do Rio. A projeção para a economia fluminense este ano é de 1.6% de elevação do PIB e essa taxa pode ser menor no ano que vem, ou seja, vai crescer, mas pouco. Tanto que o orçamento do Estado para 2024 estima um déficit na casa dos R$ 3,6 bilhões, com uma receita líquida para o próximo ano estipulada em R$ 96,4 bilhões.
Projeção deixa de fora ICMS a menos?
Aqui, a prefeitura, ao sancionar a LDO 2024, assinalou o quadro fluminense influenciando o local: “a leve recuperação econômica do Estado do Rio de Janeiro se dará, por exemplo, em razão da retomada da economia, impulsionada pelo controle da pandemia e da vacinação. Verifica-se a tendência de baixo crescimento do PIB e da Economia, que refletirá na economia municipal”. E deixou de fora do Orçamento 2024 o ‘extra’ do ICMS colocando textualmente a mudança de participação da GE CELMA na composição da arrecadação tributária estadual e a redução do Índice de Participação dos Municípios da cidade e, por consequência, R$ 288 milhões a menos por ano. Pelo menos é o que está nos “considerandos” do texto.
Benza Deus!
Mas, o que é espantoso é que mesmo com esse quadro, o total estimado de receita para 2024 sobe para R$ 1,8 bilhão. Como o texto explicativo que acompanha a LDO já prevê a retirada do “extra” de ICMS, a gente julga que esta tabela de receita total já esteja sem os R$ 288 milhões anuais de ICMS “a mais”. E mesmo assim são R$ 1,8 bilhão? Benza Deus! Interessante que a receita total de 2023, de acordo com a LDO do ano passado, era estimada em R$ 1,4 bilhão. Como ela sobe mais de R$ 400 milhões para ano que vem sem o ICMS “a mais” é surpreendente. Como será que os vereadores explicam isso que aprovaram?
Em outras terras
Fica a cada dia mais dramática a crise do lixo em Petrópolis, agora com a prefeitura sendo obrigada pela justiça a provar que não descumpriu decisão judicial que mandou suspender o contrato emergencial de aluguel de 28 caminhões. Dessa sinuca de bico vai ser difícil de sair. Porque se não suspendeu fez o serviço desde o dia 14 como? Falando nisso, a questão do lixo em Petrópolis ocupou páginas dos jornais de… Alagoas! E, menino, como é interessante o que a imprensa de lá fala nas reportagens.
Socorro!
Moradores da Praça Pasteur pediram socorro. Segundo eles, a desordem tá braba principalmente à noite com estabelecimentos funcionando até de madrugada agravado por carros com som alto e aquele barulho das motos. Pedem um choque de ordem no local.
Contagem
E Petrópolis está há 118 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.
E o concurso da Câmara?
Entramos acelerado em setembro e com mais duas piscadas de olhos chegamos em dezembro. E a Câmara de Vereadores ainda não abriu concurso, mesmo tendo sido colocada contra a parede pelo Ministério Público que apurou que apenas 28 servidores são concursados e 192 são de livre nomeação dos vereadores. A meta é empurrar com a barriga. E, mesmo em ano eleitoral pode, sim, ter concurso. Só não pode é nomear três meses antes do pleito. Fica a dica que ainda dá tempo de fazer a seleção entre 2023 e 2024.
Exemplo
No Rio, a Câmara de Vereadores tá mexendo em sua estrutura depois de 30 anos visando a modernização da casa e mais: criando uma Corregedoria. É esse organismo que vai fiscalizar até mesmo os gabinetes dos vereadores. Aqui, esquece, né? Qual vereador vai ter peito para ter seu gabinete fiscalizado?
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