18/jun 08:32
A Câmara de Vereadores aprovou, nessa terça-feira (17), em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Elaborado pelo Executivo, o texto projeta um aumento de 23,78% na dívida consolidada líquida do município e uma diminuição de 17,64% na receita, em comparação ao orçamento executado em 2023. Se aprovado em segunda votação, o projeto definirá as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O ano de 2023 é o primeiro da série histórica na tabela apresentada pelo governo municipal. Além disso, é o único ano em que a cidade teve o “ICMS a mais” na conta de ponta a ponta, com exceção de um mês, com imbróglios judiciais que logo foram resolvidos com liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
A queda na arrecadação tem sido influenciada, principalmente, pela redução do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS. Desde 2024, o tema é alvo de disputa judicial entre Petrópolis e outras cidades do estado. Na gestão anterior, a Prefeitura tentou alterar as declarações anuais (Declan) da GE Celma para aumentar o IPM, mas enfrentou resistência dos demais municípios.
Com isso, a redução de receita se intensificou nos últimos anos. Em 2023, o município arrecadou R$ 1,837 bilhão. O valor caiu para R$ 1,768 bilhão em 2024. Neste ano, o orçamento é de R$ 1,458 bilhão, e a projeção para 2026 é de R$ 1,513 bilhão — ainda abaixo do que foi arrecadado em 2023.
A dívida consolidada líquida representa o total que o município deve, descontando os valores que tem em caixa ou aplicados e que podem ser usados para abater esse saldo. Ou seja, é o quanto o município realmente precisa pagar para equilibrar suas contas. Esse indicador é usado para avaliar a saúde fiscal da cidade e a capacidade de endividamento da administração pública.
Em 2023, essa dívida ficou em R$ 309 milhões e caiu para R$ 297 milhões em 2024. A previsão é que atinja o maior valor em 2025, chegando a R$ 429 milhões. Para 2026, o Executivo estima uma queda, com a dívida consolidada líquida chegando a R$ 382 milhões.
Durante a sessão que discutiu a LDO, vereadores demonstraram preocupação com a queda de receita e cobraram um plano de ação por parte da Prefeitura. O texto foi aprovado por 14 votos favoráveis e ainda poderá receber emendas na segunda discussão.
A reportagem procurou a Prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização.
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