Petrópolis pode ser incluída em decreto de emergência climática permanente

Com as chuvas no Rio Grande do Sul desde a última semana, o Governo Federal voltou a falar sobre o debate para decretar emergência climática permanente em 1.038 municípios que são mais vulneráveis a desastres, incluindo Petrópolis. Segundo nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, a Cidade Imperial possui 72.070 pessoas em área de risco, sendo a 18ª do país com o maior número de pessoas em vulnerabilidade em casos de eventos climáticos extremos.

Enquanto estes eventos voltam a ser uma preocupação nacional, a Prefeitura de Petrópolis ainda não divulgou a atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos, que custou R$ 327 mil aos cofres públicos. Questionado novamente nesta segunda-feira (06) sobre uma previsão para a divulgação do documento, o município se recusou a responder sobre o assunto.

Em visita ao estado gaúcho na última semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a abordar o tema. Segundo ela, o Governo Federal tem o foco de trabalhar em duas frentes: a gestão do desastre (seca ou chuva extrema) e a prevenção aos eventos climáticos extremos.

“Essas grandes precipitações, que acontecem de forma frequente, infelizmente, vão se tornar mais intensas”, considerou a ministra.

A emergência climática permanente permitirá que obras preventivas, como estudos de solo e drenagem, sejam adiantadas, já que não será necessário processo licitatório. A sugestão da ministra é de um comitê permanente para o acompanhamento das ações, como forma de transparência e controle.

Hoje, o assunto é debatido dentro de diversos ministérios além do Meio Ambiente, como Cidades, Ciência e Tecnologia, Integração e Transportes. Segundo a ministra, também há um diálogo sobre o tema com o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Já o Cemaden, trabalha para ampliar o número de municípios contemplados com a medida, que pode passar para 1.942 cidades.

Plano Municipal de Redução de Riscos

A última edição do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), de 2017, trazia o número de 47 mil pessoas em áreas de risco. Após as chuvas de 2022, a Prefeitura chegou a contratar a revisão do PMRR para o primeiro distrito, que tinha prazo até fevereiro, mas, passados três meses, o governo municipal ainda não o divulgou.

O novo número do Governo Federal, de 72.070 pessoas em áreas de risco, mostra que mais de um quarto da cidade está em locais que podem ser atingidos por inundações, enxurradas ou deslizamento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município tem uma população de 278.881 habitantes.

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O que diz a Prefeitura

A reportagem procurou a Prefeitura para comentar o estado de emergência climática permanente e as ações de prevenção aos eventos climáticos extremos desenvolvidas pela gestão municipal. Também questionou, pela segunda vez, sobre a demora para a divulgação do PMRR.

A Prefeitura apenas reenviou um material, que tinha encaminhado à imprensa em fevereiro, quando trouxe o balanço dos dois anos das chuvas e traz apenas informações de ações de prevenção. Diz que investiu R$ 113 milhões em obras de contenção, que entregou 24 apartamentos na Posse e já assinou a autorização para a construção de 170 unidades habitacionais na Estrada da Saudade.

O material ainda afirma que houve um aumento no orçamento para ações de prevenção em 2024. Não considerou, no entanto, que este aumento só foi possível graças a mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias feitas pela Câmara Municipal. O prefeito chegou a vetar o texto.

A Prefeitura ainda cita as cancelas automáticas da Coronel Veiga, novas instalações de sirenes e a criação das ilhas de segurança, além do Plano de Resiliência Individual. O município também continua a atualizar, anualmente, o Plano de Contingência.

Lista dos 18 municípios com maior número de pessoas em áreas de risco: