Petrópolis pode receber cerca de R$ 24,8 milhões para construção de unidades de saúde

Proposta de formalização deve ser preenchida até o dia 10 de maio

Os municípios do Rio de Janeiro que foram selecionados para receber obras ou equipamentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) precisam cumprir a etapa de preenchimento da proposta de formalização até o dia 10 de maio. Petrópolis irá receber investimentos para a construção de uma Policlínica e uma Unidade Básica de Saúde (UBS). No total, devem ser liberados cerca de R$ 24,8 milhões para a construção das unidades na cidade.

Ao todo, 39 municípios fluminenses vão receber investimentos do Governo Federal para a construção de 65 empreendimentos de saúde. As informações adicionais e documentos complementares devem ser obrigatoriamente apresentados no site do InvestSUS.

Conforme foi informado pelo município, serão liberados até R$ 22,4 milhões para a construção de uma Policlínica. A unidade poderá ofertar atendimentos de cardiologia, oftalmologia, angiologia, neurologia, urologia, entre outras especialidades com maiores demandas na região. Ela também contará com equipamentos de imagens para diagnósticos e de outros tipos de exames, além de um espaço para realizar procedimentos médicos e pequenas cirurgias.

Já para a UBS devem ser investidos mais de R$ 2,4 milhões. A unidade contará com médicos clínicos, dentista, agentes de saúde, entre outros profissionais. Também terão salas de vacinação e de procedimentos, além do desenvolvimento de programas de saúde.

Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa que se iniciou nesta segunda-feira (08), é necessária a apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até o 30 de junho; e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.

“O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que saia neste ano, o quanto antes. O prazo para execução das obras também depende. Varia de acordo com o tipo de transferência financeira. As obras que são financiadas Fundo a Fundo, como, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde, têm até 270 dias para começar a obra a partir da habilitação em portaria. Mas a intenção é começar todas as obras em 2024”, afirma o diretor. 

Por ser um ano eleitoral, ele alerta os gestores municipais quanto aos prazos.

“Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas”, alertou.

Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase das análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. A seguir, vem a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios.