04/jun 08:16
O prefeito Hingo Hammes (PP) sancionou, na última semana, uma lei que endurece as regras para a instalação de parques de diversões, carretas da alegria, circos ou atrações similares em Petrópolis. A proposta, de autoria do vereador Thiago Damaceno (PSDB), foi criada em resposta ao acidente que causou a morte de um jovem de 19 anos no Crazy Park, que estava instalado em Itaipava. A tragédia completou um mês nessa terça-feira (03).
Pela nova legislação, atrações ou segmentos que tenham sido responsáveis por acidentes fatais ou graves não poderão obter alvará de funcionamento. A comprovação deverá ser feita por meio de boletins de ocorrência ou processos judiciais registrados nos 24 meses anteriores ao pedido de autorização.
Outro ponto previsto na norma determina que as empresas deverão apresentar laudos assinados por responsáveis técnicos, atestando vistoria que comprove o bom estado de conservação e segurança dos brinquedos. Também será exigida a aprovação do Corpo de Bombeiros, a regularidade fiscal e a apresentação das informações do quadro societário. A intenção é coibir práticas como a troca de CNPJ por empresas envolvidas em acidentes, o que permite a continuidade da atividade mesmo após registros de ocorrências graves.
“A tragédia ocorrida no Crazy Park, parque de diversões que funcionou em paralelo à Expo Petrópolis, não pode ser esquecida. Não podemos trazer de volta a vida do menino João Victor, que morreu em um acidente com um brinquedo no local, mas o fato reforçou a necessidade de apertarmos o cerco, com a implantação de medidas que ampliem cada vez mais a segurança e a proteção dos jovens. Não podemos admitir fatos como o que ocorreu”, disse Thiago Damaceno.
Crazy Park pede celeridade de perícia judicial
Também na última semana, o Crazy Park entrou com pedido na Justiça para acelerar a realização da perícia judicial determinada pela 4ª Vara Cível de Petrópolis. A empresa alegou que, com a proibição de funcionamento em todo o território nacional, a apuração se torna urgente para viabilizar a retomada das atividades após a conclusão do processo. Solicitou ainda que o perito nomeado responda a nove questionamentos sobre segurança dos brinquedos e cumprimento de normas técnicas.
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“(…) todas as atrações/brinquedos estão expostas ao tempo, desprotegidas de sol e chuva e sem qualquer manutenção, o que pode acarretar a deterioração dos brinquedos, vindo a comprometer, inclusive, o resultado da perícia. Assim, considerando o risco iminente de dano ao patrimônio da ré, com possibilidade concreta de deterioração ou modificação do bem objeto da futura perícia, requer-se a designação urgente de perito do próprio tribunal para realização da avaliação técnica, afim de evitar o perecimento da prova e garantir a efetividade da prestação jurisdicional”, escreveu a defesa da empresa.
Além disso, o parque tenta reverter judicialmente a decisão que impediu seu funcionamento em todo o país e bloqueou seus bens. A empresa defende que o bloqueio deveria ser limitado a R$ 500 mil. Segundo o Crazy Park, a suspensão das atividades impacta diretamente sua capacidade financeira.
“Apenas a título de exemplo, sem intenção de ofender o juízo, seria o mesmo que paralisar a indústria automobilística e proibi-la de fabricar automóveis por causa de um acidente com morte causado por suposto defeito em apenas um dos veículos por ela fabricado”, comparou.
Até a última atualização desta reportagem, os pedidos da empresa aguardavam análise da Justiça.
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