Petrópolis é destaque positivo no ranking da responsabilidade fiscal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) divulgou esta semana o ranking dos municípios fluminenses que ultrapassaram, este ano, o limite legal de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Das 92 cidades do Estado, 19 já gastaram mais do que é o permitido por lei. Petrópolis está entre os municípios que respeitaram o limite imposto pela legislação, ficando em 52º no ranking estadual do MPE.

O levantamento do Ministério Público Estadual analisou os gastos das prefeituras usando dados oficiais do segundo quadrimestre deste ano, repassados pelos gestores públicos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). O estudo é elaborado pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) e foi criado em junho deste ano para monitorar a aplicação dos recursos públicos de todos os municípios do Estado. 

De acordo com o MPE, com a análise dos dados é possível atuar preventivamente no controle dos possíveis descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos gestores públicos. Segundo a LRF, o limite legal de gasto com pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Já o prudencial, é de 51,3%. Existe ainda o limite de alerta, que é de 48,6%.

Petrópolis já comprometeu 49,12% da receita com o pagamento dos servidores, ou seja, apesar de não ter ultrapassado a lei está acima do que o MPE chama de limite de alerta. De acordo com o levantamento do Ministério Público, as despesas com pessoal ultrapassam os R$ 490 milhões de uma receita corrente líquida de pouco mais de R$ 833 milhões. Assim como Petrópolis, as prefeituras de Nova Friburgo (46,61%), Teresópolis (46,90%), e Três Rios (49,94%) estão na lista das cidades que estão dentro do limite legal previsto pela LRF.

Segundo os dados do MPE, 21 municípios já ultrapassaram o limite prudencial com gastos com pessoal. Itaguaía está em primeiro lugar no ranking, comprometendo 86,89% de sua receita corrente líquida com os servidores. Em segundo lugar ficou Engenheiro Paulo de Frontin, com 61,44%, e em terceira colocação está Itaboraí, com 59,58% dos gastos com pessoal. Cidades vizinhas como São José do Vale do Rio Preto (57,27%), Miguel Pereira (56,96%) e Duque de Caxias (56,26%) também estão na lista das que já ultrapassaram o limite o legal com gastos com pessoal. 

O levantamento do Ministério Público identificou das cidades de Mesquita e Saquarema  as que menos comprometeram suas receitas com o pagamento do funcionalismo público – 32,09% e 34,14%, respectivamente.

Outro resultado da análise dos dados compilados pelo LOPP foi a criação do I.MPRJ, um índice que classifica os municípios do Rio com base no grau de respeito à LRF. O estudo identificou os cinco munícipios que mais respeitam e os cinco que menos respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Neste ranking, Petrópolis está em primeiro lugar entre as cidades de grande porte que mais respeitam a LRF, seguido por Campos dos Goytacazes, Macaé, Angra dos Reis e Volta Redonda. Entre os municípios de médio porte estão: Paracambi, Santo Antônio de Pádua, Teresópolis, Arraial do Cabo e Paraíba do Sul. Já entre as cidades de pequeno porte, as cinco melhores do ranking são: Iguaba Grande, Miracema, Miguel Pereira, Cordeiro e Natividade.

Na lista dos municípios que menos respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal estão: Maricá, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí e Rio das Ostras entre os de grande porte; Seropédica, Três Rios, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Nilópolis entre os de médio porte e Comendador Levy Gasparian, Bom Jardim, Tanguá, Engenheiro Paulo de Frontin e Carmo entre as cidades de pequeno porte.

De acordo com o MPE, os dados analisados pelo LOPP são remetidos às promotorias de tutela Coletiva de cada município e ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), aos quais cabe instaurar inquéritos e promover ações na Justiça para responsabilizar os gestores públicos.