03/jun 18:53
Foi sancionada a Lei Municipal nº 9.031, que revoga a antiga Lei Municipal nº 7.713/2018. De autoria do vereador Tiago Leite (PSD), a nova legislação assegura o direito de toda criança nascida nos hospitais, maternidades e demais unidades de atenção à saúde da rede pública municipal ao exame de triagem neonatal, implantado de forma escalonada.
A lei estabelece uma progressão em seis etapas, que contempla desde o rastreamento de doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas até exames específicos que avaliam a audição, a visão, a oxigenação e os batimentos cardíacos, bem como o desenvolvimento ortopédico. Com essa estrutura, o Teste do Pezinho passa a identificar precocemente condições que, se não tratadas a tempo, podem impactar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos recém-nascidos.
“A triagem neonatal possibilita a detecção de doenças antes mesmo dos sintomas se apresentarem, assegurando o diagnóstico precoce, o tratamento oportuno e o acompanhamento contínuo, promovendo a redução da morbimortalidade e a melhoria da qualidade de vida”, afirmou o vereador.
A legislação dispõe, inclusive, que o rol de doenças a serem rastreadas será revisado periodicamente com base em evidências científicas e na prevalência das condições no município, sempre em consonância com os protocolos de tratamento aprovados e com os serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os resultados dos testes deverão ser encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança ou disponibilizados na internet em até 10 dias úteis a partir do recebimento do material no laboratório.
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