• Petrobras pede que Toffoli diga se MP pode usar delação de Odebrecht para reabrir apurações

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  • 27/maio 19:44
    Por Rayssa Motta / Estadão

    A Petrobras entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.

    A companhia apresentou os chamados “embargos de declaração” – tipo de recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições em um acórdão ou decisão.

    A empresa pede que o ministro esclareça se as investigações iniciadas a partir do acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público, já que o próprio Toffoli reconheceu que a delação continua válida.

    “Tendo em vista que o r. decisum ora embargado preserva expressamente o procedimento de colaboração firmado pelo Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, importa, com a devida vênia, que fique explicitada a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo”, diz a Petrobras.

    A companhia incluiu as perdas com corrupção, reveladas na Lava Jato, no balanço financeiro divulgado em 2015. A companhia calculou o prejuízo em R$ 6 bilhões.

    Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.

    Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF. A defesa pediu a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Toffoli concluiu que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa em Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.

    Por isso, declarou a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato e determinou que os inquéritos e processos envolvendo o empresário fossem trancados.

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