Petrobras encerra contingências relativas ao ICMS junto ao Estado do Rio

A Petrobras decidiu encerrar contingências relativas ao ICMS junto ao Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 1,530 bilhão, mediante desembolso de R$ 544 milhões, com custo evitado de 64%. A decisão, segundo a companhia, tem fundamento no programa especial de parcelamento denominado PEP-ICMS, autorizado pelo Convênio CONFAZ 87/20 e criado pela Lei Complementar Estadual 189/2020, que permite a redução de 90% dos encargos moratórios devidos a título de multa e juros.

Do montante total a ser desembolsado de R$ 544 milhões, R$ 268 milhões envolvem débitos que estavam sendo contestados em contencioso administrativo ou judicial, e que já se encontravam provisionados nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.

Além disso, segundo as regras do referido programa, as garantias anteriormente depositadas de R$ 188milhões serão recuperadas pela companhia tão logo autorizado pelo poder judiciário.

O restante do valor a ser desembolsado, no montante de R$ 276 milhões, está relacionado à aprovação do Conselho de Administração da companhia, em reunião realizada em 28 de abril de 2021, para o cancelamento de parte do escopo do Projeto COMPERJ.

Com o cancelamento, será devido ICMS relativo a bens do ativo imobilizado que foram adquiridos com desoneração deste imposto para instalação do Trem 1 da Refinaria. Os débitos selecionados para adesão já se encontravam provisionados nas demonstrações financeiras relativas ao exercício findo de 2020.

“O cancelamento citado também não trará efeito contábil sobre o ativo imobilizado, pois há provisão para redução ao valor recuperável dos ativos (impairment), de valor correspondente ao projeto cancelado, registrada nas demonstrações financeiras da companhia”, disse a empresa, em comunicado.

O pagamento dos débitos será realizado pela companhia após aprovação da adesão ao programa pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ). A decisão de adesão ao programa está em linha com a política de gestão de riscos associados às contingências tributárias e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio.

“Cabe esclarecer, que a companhia dará continuidade ao desenvolvimento da área do PoloGasLub (antigo COMPERJ), e está mantida a implantação do Projeto Integrado Rota 3 (PIR3), que abrange o gasoduto Rota 3, a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), e o conjunto de utilidades necessárias para sua operação”, disse a estatal, acrescentando que o PIR3 permitirá escoar e processar 21 milhões de m3/dia de gás do pré-sal a partir de 2022.

Está em análise pela companhia, conforme divulgado ao mercado em 18 de dezembro de 2019, um plano de desenvolvimento da área, que inclui também projeto com operação integrada com a refinaria REDUC para a produção de lubrificantes básicos e combustíveis de alta qualidade. Além disso, encotra-se em avaliação a implementação no PoloGasLub de uma usina termelétrica utilizando o gás do pré-sal como combustível, com intenção de desenvolvimento em parceria com outros investidores. “Esses projetos, uma vez confirmadas suas atratividades econômicas, agregarão valor ao parque industrial de processamento de óleo e gás”, pontuou a empresa.