Petrobras considera abusiva greve contra venda da Refinaria Landulpho Alves

A Petrobras considera abusiva a greve anunciada pela Federação Única dos Petroleiros (Fup) para a próxima quinta-feira (18) na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), um protesto contra a venda da unidade para o fundo de investimento árabe Mubadala. A estatal informou que tomará todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis.

“A Petrobras foi notificada, em 14/02, pelo Sindipetro-BA, sobre a intenção de realizar um movimento grevista a partir das 00:01h do dia 18/02, na refinaria Landulpho Alves (RLAM). De acordo com a notificação, o motivo alegado para a paralisação é o processo de desinvestimento da Rlam. A companhia ressalta que uma greve com essa motivação não preenche os requisitos legais para o exercício do direito de greve”, afirmou a Petrobras em nota ao Broadcast.

Segundo a companhia, decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmam o entendimento de que uma greve só é legítima quando está relacionada à reivindicação de direitos dos trabalhadores, como salário e benefícios; caso contrário, é considerada abusiva.

Ainda de acordo com a estatal, “a venda da Rlam não acarretará nenhuma perda de direito ou vantagem trabalhista para os empregados da Petrobras”.

A Fup argumenta que a venda da refinaria vai resultar em demissões e alta nos preços dos combustíveis, criando um monopólio regional em substituição ao monopólio da Petrobras.

Já a empresa disse que garantiu que todos os empregados que optarem por permanecer na Petrobras serão realocados em outros ativos e áreas da companhia, e que não haverá demissões por justa causa, compromisso firmado no atual Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022, e por este motivo não haveria sentido em associar a venda da Rlam ao movimento grevista.

“Além disso, é importante destacar que a venda do ativo não implicará em descontinuidade das operações. Pelo contrário, novos investidores tendem a buscar potencializar as produções e ampliar investimentos, com incremento às economias locais”, avaliou a Petrobrás.

A estatal informou no início da semana passada que o fundo Mubadala fez a melhor oferta final pela Rlam, de US$ 1,65 bilhão, e deverá ser o novo dono da unidade após aprovação dos órgãos competentes.