Pessoas com deficiência relatam desrespeito às vagas exclusivas

Uma parada rápida nas vagas exclusivas para deficientes pode não parecer, mas faz muita diferença na vida daqueles que possuem dificuldade de locomoção. No Centro é possível perceber centenas de vagas exclusivas para cadeirantes, idosos e gestantes ocupadas por pessoas que não se enquadram nesses grupos. Além de descumprir a legislação, é um desrespeito com os reais destinatários das vagas.

Douglas Mattos é cadeirante, ativista das causas dos deficientes e portador de paralisia cerebral, ele relata a falta de respeito da população. “Hoje em Petrópolis as pessoas não respeitam. Fato que ocorreu na Rua Pinto Ferreira durante três dias seguidos com as mesmas pessoas. Elas se acham com direito de parar [nas vagas] e elas não possuem essa permissão”, diz.

Infelizmente o desrespeito parte de todas as pessoas. Segundo Douglas, carros de empresas também são estacionados nas vagas exclusivas.

Além disso, ele relata as diversas vezes em que foi multado por parar nas vagas no Centro da cidade. “Eu parei na vaga demarcada, não tinha o amarelinho da Sinal Park para poder fazer o pagamento, se eu deixar o carro, mesmo com o comprovante da CPTrans de deficiente, eu sou multado. Várias vezes eu levei multas por conta disso. É R$190 de multa mais os pontos na carteira”, afirma.

Documentos falsos

Rosilene Costa, proprietária de uma clínica de saúde, localizada na Rua Pinto Ferreira, no Centro, recebe diariamente pacientes com diversas patologias, acidentados, com sequelas de AVC e paralisia cerebral. “Todas essas pessoas necessitam de um desembarque seguro, que não ocorre porque os motoristas usam as vagas como prioritários com documentos falsos”, relata.

Para ela, esse modelo de documentação tem que ser claro à população, no mesmo identificador de vaga a nível de reconhecimento de quem tem alguma objeção ou dúvida de quem está parando na vaga.

A proprietária da clínica conta um ocorrido de quando estava na clínica e uma pessoa descontrolada entrou no local violando o direito do Douglas de estacionar na vaga, que é exclusiva para deficientes. “O Douglas quase nunca consegue estacionar lá porque esse carro está sempre estacionado na vaga. Sabemos que o espaço não é nosso, é da rua, mas violar o direito de uma pessoa que precisa em prol de si, sem ter nenhuma deficiência é muito abuso. Além de tudo, o maior abuso é entrar em um estabelecimento comercial, fazer uma gritaria e ofender pessoas que estavam apenas garantindo o direito do Douglas”, desabafa.

Solução

O ex-vereador e professor Leandro Azevedo recebe semanalmente relatos de pessoas que passam por essa mesma situação. Para ele, falta fiscalização nas ruas, mas defende que esse problema deve ser combatido na raiz, que é a educação dentro das escolas. “O nosso país só vai ter uma mudança real a partir do momento que as pessoas mudarem as atitudes. Uma pessoa que ocupa uma vaga de deficiente sem ser um, descumpre uma regra, uma lei e consequentemente desrespeita valores. Então, essas são questões de educação”, afirma.

Para o professor, é importante reforçar essas questões nas escolas e fazer mais programas de sensibilização e divulgação. Para ele, é necessário fazer uma parceria entre a Câmara dos Vereadores e o Poder Executivo para dar uma atenção maior para as questões das vagas da pessoa com deficiência, não só punir aqueles que desrespeitam, mas também conscientizar e, além disso, priorizar a vaga para as pessoas com deficiência sempre nos melhores lugares.

Projeto de lei

Na Câmara de Vereadores há em tramitação um projeto de lei, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que autoriza o estacionamento do carro dos deficientes em qualquer vaga da cidade, não só nas exclusivas. A ideia é que com a lei, eles apresentem o cartão especial e consigam estacionar gratuitamente. O projeto tem como objetivo facilitar a locomoção das pessoas com algum tipo de deficiência, idosos e gestantes na cidade.

O que diz a Prefeitura:

Em resposta à Tribuna, a Prefeitura informou que os agentes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) fazem as fiscalizações e tomam as medidas cabíveis quando identificam infrações. As vagas são fiscalizadas diariamente, mas é importante a conscientização da população sobre a importância das vagas demarcadas para aqueles que as detém por direito e sobre os transtornos em estacionar irregularmente.

De acordo com a Prefeitura, para ter acesso às vagas, pessoas com deficiência e idosos, devem identificar seus veículos devidamente, sinalizando com cartão próprio, emitido pela CPTrans. O motorista que estaciona em uma vaga para PCD ou idoso sem estar credenciado comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, além sete pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, de acordo com o CTB — Lei 9.503, de 1997. Mais informações sobre a emissão da credencial especial devem ser obtidas pelo 156 ou 24 2237-1703.