Perto do fim do contrato emergencial, licitações do lixo ainda estão indefinidas

Mesmo perto do fim dos contratos emergenciais para os serviços relacionados a coleta e destinação final do lixo, a Comdep ainda não informou uma nova previsão para realizar as licitações. Das três divisões tentadas, duas já foram liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que pediu a correção de irregularidades no edital. Os contratos emergenciais também enfrentam polêmicas, com denúncias de sobrepreço e falta de cumprimento de cláusulas.

O imbróglio em torno do assunto começou ainda no ano passado, quando a companhia tentou três licitações: aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de resíduos urbanos; transbordo e destinação final; coleta, transporte e destinação final do lixo hospitalar. Após diversos debates na 4ª Vara Cível e no TCE, os pregões foram suspensos.

Com isso, a Comdep contratou duas empresas para dividirem o serviço de forma emergencial. O assunto também foi levado à Justiça e, após um acordo judicial, novos acordos foram fechados em 16 de janeiro, com validade de 180 dias.

Neste período, o TCE também deu andamento aos julgamentos sobre as licitações para o transbordo e destinação final e o lixo hospitalar. Em ambas, determinou a anulação dos certames e a correção de irregularidades no edital para a abertura de um novo processo. A Comdep já cumpriu os cancelamentos, mas ainda não deu início ao novo pregão.

Polêmicas do contrato emergencial

No início do mês, o Consórcio Limpserra (um dos que fechou acordo emergencial com a Comdep) reclamou junto à Justiça sobre o não cumprimento de pagamento previsto em contrato. Foi pedido que o juiz Jorge Martins Alves, da 4ª Vara Cível, determine uma multa diária no valor de R$ 20 mil e também o bloqueio e sequestro orçamentário.

Em resposta, a Prefeitura de Petrópolis pediu uma audiência especial para debater ajustes contratuais. O procurador-geral do município, Miguel Barreto, afirmou que a cidade está em “situação de completa penúria financeira” e, com isso, é necessário repactuar todos os gastos do erário municipal.

A Tribuna de Petrópolis também mostrou a alta no preço do serviço de transbordo e destinação final dos resíduos urbanos, este, a cargo da AMI3. O contrato emergencial fez o valor quase triplicar.

Procurada, a Comdep não se manifestou até a última atualização.