05/jul 08:33
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do último domingo (30), em relação ao Índice de Participação de Petrópolis (IPM), continua repercutindo no meio político. Nesta semana, pré-candidatos a prefeito comentaram a situação financeira atual da cidade, a partir do parcelamento de um montante a mais que será recebido de repasses estaduais, como o ICMS, até janeiro. A próxima gestão herdará a dívida, já que as parcelas serão entre 2025 e 2028.
A Câmara de Vereadores também retirou de pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que seria votada na terça-feira (02), em segunda discussão. Os parlamentares pedem que a Prefeitura faça correções, considerando essa nova dívida, e também convocaram os secretários de Fazenda e Planejamento, além do procurador-geral, para prestarem esclarecimentos na próxima terça-feira (09). O prefeito Rubens Bomtempo será convidado.
Se o Estado optar por uma redução linear do Índice de Participação dos Municípios (IPM), a dívida para ser paga pela próxima gestão pode ser de mais de R$ 143 milhões. A situação se agrava com o IPM reduzido, de 3,907 para uma estimativa de apenas 1,119. Ou seja, do total de repasses estaduais, como o ICMS, Petrópolis deve receber apenas um pouco mais de 1%.
Os pré-candidatos também comentaram outras dívidas, como um empréstimo de R$ 100 milhões contratados pela atual gestão após as chuvas de 2022. O pagamento desta linha de crédito já começa neste ano. Há, ainda, um déficit atuarial bilionário no Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (Inpas) e dívidas com precatórios que beirava os R$ 200 milhões em 2023.
A Prefeitura também anunciou que pretende utilizar recursos do PAC Seleções, de R$ 241 milhões, para renovar a frota de ônibus. Neste caso, além de uma contrapartida de, no mínimo 5% do valor, a gestão municipal teria quatro anos de carência, começando a pagar as prestações em 2028.
Bernardo Santoro
O advogado e pré-candidato pelo Novo, Bernardo Santoro, aponta que o atual governo não tem mais condições de governabilidade e pretende renegociar o empréstimo de R$ 100 milhões, além de não aceitar o financiamento do transporte. Também informou que pretende substituir o sistema de repartição do Inpas pela capitalização e realizar uma “agressiva gestão” de pagamento de precatórios, através de compra com descontos e alongamentos. Sobre a decisão de Barroso, disse que recebe com naturalidade.
“Recebo a notícia com naturalidade, pois a justiça apenas confirmou a fraude que denuncio há meses, mas me alarma o futuro financeiro da prefeitura. É uma preocupação os pouco mais de 100 milhões que vão ser recebidos nesse ano e devolvidos entre 2025 e 2028, mas o principal problema são os quase 400 milhões de reais recebidos indevidamente ao longo dos dois últimos anos que serão objeto de ação dos municípios lesados pela fraude do Bomtempo e que não estão cobertos pela decisão do STF”, afirmou.
Eduardo do Blog
Eduardo do Blog, vereador e pré-candidato pelo Republicanos, diz que, além de pagar as dívidas, é preciso manter serviços essenciais e acredita que apenas um governo com o mínimo de acordos políticos conseguirá fazer os cortes necessários. Dentro do “pacote” de cortes, cita a redução de secretarias, 50% de cargos em comissão, aluguéis, publicidades e viagens, além de renegociação de dívidas. Quanto à redução do IPM, diz que é preciso agir desde já.
“A situação é preocupante e exige medidas desde já! O tempo que o atual governo perde criando sua narrativa empurra para as próximas gestões a responsabilidade de uma das maiores “lambanças fiscais” da história baseada em uma frágil decisão liminar – um misto de incompetência e irresponsabilidade. Agora é a hora de agir e cortar gastos”, disse.
Hingo Hammes
Hingo Hammes, que é vereador e pré-candidato pelo PP, não enxerga o empréstimo como a melhor opção para solucionar o problema do transporte público. Pretende fazer um leilão dos precatórios e informou que sua equipe trabalha em um plano de recuperação econômica para o Inpas. Também quer ampliar a base de contribuintes, sem aumentar a alíquota e rever todos os contratos da Prefeitura, para reduzir e otimizar despesas, além de buscar investimentos do Estado, União e a iniciativa privada. Diz que recebeu com surpresa a decisão de Barroso.
“Nós recebemos a notícia com surpresa, já que dessa forma o próximo prefeito vai assumir uma dívida causada pela irresponsabilidade financeira da atual gestão. Essa decisão reduz bastante a capacidade de investimento do município nos próximos quatro anos. No entanto, é importante lembrar que essa foi uma decisão monocrática, ou seja, ainda será levada para o plenário do STF. Destaco que a nossa equipe está trabalhando em um plano de recuperação econômica para o município”, informou.
Leandro Sampaio
O ex-prefeito e pré-candidato pelo Podemos, Leandro Sampaio, afirma que há uma necessidade de enxugamento da máquina pública, reduzindo secretarias e coadunando áreas afins. Também aponta que, em uma eventual gestão, os contratos seriam revistos e os precatórios quitados com deságio. Em relação ao empréstimo de R$ 100 milhões, lembrou que são 10 anos para a quitação e que as taxas não são as melhores do mercado. Disse ter recebido com surpresa a decisão de Barroso.
“Recebo a presente decisão com surpresa, resultando em uma Antecipação de Receita Orçamentária aos exercícios seguintes, algo que vai contra os preceitos da LRF, comprometendo a gestão seguinte, que ainda terá de enfrentar os reflexos da Reforma Tributária. Renegociarei o presente empréstimo, uma vez que se encontra com execução atrasada, sobretudo o empréstimo para asfalto, demonstrando a falta de critério dessa gestão, e anteriores, que contraíram operação similar, nos anos de 2020, 2021 e 2022”, afirmou.
Yuri Moura
Deputado estadual e pré-candidato pelo PSOL, Yuri Moura acredita que a Prefeitura sairá da crise se criar um ambiente de desenvolvimento econômico na cidade. Para ele, muitos recursos são perdidos por falta de projetos e planejamento. Também afirma que os financiamentos do atual governo não foram debatidos com a sociedade e é necessário uma reforma administrativa e um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico. Yuri enxerga que a decisão de Barroso não tirou a cidade do “vermelho”.
“Petrópolis não saiu do vermelho. Por mais uma vez o problema é jogado para frente, temos um governo que não pensa no futuro do Município, apenas nos seus 4 anos de gestão e na disputa eleitoral. A decisão do Ministro Luís Roberto Barroso traz apenas uma mitigação de danos, mas não garante o aumento real dos repasses de ICMS para a cidade. A partir de janeiro de 2025 será necessário um choque de gestão e uma grande reforma administrativa para sanarmos estes danos e ampliarmos a arrecadação”, apontou.