30/set 18:39
Em meio à crise, Prefeitura também deixa de apresentar dados do orçamento da CPTrans, Inpas e Comdep
A Dívida Consolidada Líquida da Prefeitura mais que dobrou em apenas oito meses, passando de R$ 213,9 milhões, no final de dezembro de 2023, para R$ 428 milhões em agosto de 2024. Este valor representa quase um quarto da arrecadação da Receita Corrente Líquida da cidade. Os dados foram apresentados durante uma audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (30), mas a sessão acabou suspensa.
O motivo da suspensão foi a não apresentação dos números da CPTrans, Comdep e Inpas por parte do governo municipal. Mesmo sendo obrigatório por lei apresentar esses dados, a Prefeitura não entregou as informações. A Secretaria de Fazenda pediu mais tempo, até o dia 10 de outubro, mas os vereadores rejeitaram o pedido e suspenderam a sessão por 72 horas.
Essa não foi a primeira vez que a Prefeitura atrasou a entrega de dados. No último quadrimestre, os números também foram apresentados fora do prazo, causando mais um adiamento. Na audiência desta segunda, inclusive, o governo municipal percebeu um erro em uma das tabelas no meio da apresentação e apresentou a versão corrigida após discussão.
Crescimento da dívida
A Dívida Consolidada Líquida do município, que é o total das dívidas descontando o que tem em caixa, começou em R$ 213,9 milhões em dezembro de 2023. Em abril, já havia subido para R$ 360,3 milhões e, em agosto, chegou aos R$ 428 milhões. O número representa 24,31% das Receitas Correntes Líquidas, enquanto, no fim do ano passado, esse percentual era de 12,18%.
Além disso, a Prefeitura tem uma dívida flutuante (aquelas contas de curto prazo) que somou R$ 155 milhões em agosto, um aumento de 9,5% em relação a dezembro, quando estava em R$ 141,5 milhões.
“Essa dívida consolidada, o município já deve e não tem mais o que questionar”, explicou o vereador Fred Procópio (MDB), que fez os questionamentos em relação aos números. “Mais o que o governo ainda vai gastar até o final do ano, o número é assustador”, complementou, considerando também a dívida flutuante.
Falta de dados da CPTrans, Comdep e Inpas
Na audiência, além de discutir a dívida, os vereadores esperavam que a Prefeitura apresentasse os números da CPTrans, da Comdep e do Inpas (Instituto de Previdência dos Servidores). Esses dados são exigidos pela Lei Municipal 8.859/2024, que foi vetada pelo governo municipal, mas promulgada pela Câmara e entrou em vigor em agosto.
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, tentou justificar a ausência dos dados, afirmando que a pasta não teve tempo suficiente para reunir informações de 20 anos em dois meses. No entanto, os vereadores aceitaram receber apenas os dados do último quadrimestre e deram à Prefeitura 72 horas para apresentar as informações.
O vereador Mauro Peralta (PMN) lembrou a denúncia de um saque de R$ 24 milhões em fundos do Inpas, que foi levada ao Ministério Público Federal (MPF) e pode se tornar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Eu e o vereador Domingos (Protetor, do PP) iríamos pedir a convocação do presidente do Inpas para explicar o Fundo de Capitalização desde 2019, mas o vereador Fred Procópio falou que não precisávamos nos preocupar, pois a lei aprovada nesta casa obrigaria o quadrimestre da Comdep, do Inpas. Portanto, teremos que fazer outra reunião, pois não recebemos o quadrimestre da Comdep e muito menos do Inpas”, lembrou o vereador Peralta ao apoiar Fred Procópio no pedido de suspensão da audiência.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização.