Pelo menos 52 locais que precisam de obras emergenciais ainda não têm órgão responsável

Das mais de 100 obras consideradas emergenciais, 40 são da Prefeitura e apenas 6 do Estado

Já se passaram três meses desde a chuva do dia 15 de fevereiro, que desencadeou a pior tragédia da história da cidade. Noventa dias, um quarto de um ano. Mesmo assim, grande parte da cidade continua destruída, com apenas obras de pequeno porte finalizadas ou em andamento. Das mais de 100 obras consideradas emergenciais, apenas cinco já ficaram prontas e 52 ainda não têm um órgão responsável definido, isso sem contar obras secundárias e de prevenção.  Além disso, apenas 25 obras foram iniciadas desde a tragédia. Nem a limpeza de bueiros foi concluída pelos bairros, o que mostra que a cidade se torna mais vulnerável – e perigosa – a cada dia.

Recentemente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu ao Estado e à Prefeitura uma listagem com todas as obras assumidas por cada órgão, para que as ações pudessem ser devidamente acompanhadas. 

Do total de obras emergenciais (o ex-secretário de obras e vice-prefeito Paulo Mustrangi disse, em reunião com a Comissão de Finanças da Câmara, que seriam 98, enquanto o MP garante que o número passa de 100), apenas 25 foram iniciadas e cinco concluídas, a maior parte delas em pequenos muros de contenção na beira de rios.

Com a relação de obras, é possível notar que pouco foi feito e que obras de extrema necessidade não possuem sequer uma previsão de início, já que ninguém se responsabilizou. Segundo o MP, são mais de 100 laudos considerados emergenciais.

“Falamos muito de Morro da Oficina, 24 de Maio, Caxambu, Rua Nova, mas Petrópolis escorregou como um todo. Muitas ocorrências foram registradas, olhei mais de 100 laudos e várias localidades precisam de intervenção. Nossa briga agora é definir quais são as obras que o município vai fazer e quais o Estado vai fazer. Tenho relações de obras assumidas, mas muitas localidades estão no limbo, ninguém assumiu, e esse é o problema. Aí vem a Síndrome do Céu Azul, como muitos dizem, e essas localidades ficam sem (as obras)”, disse Zilda Januzzi Beck, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, questionando que, três meses depois da primeira chuva, essa listagem já deveria ter sido definida.

“Muitas áreas estão de fora. São três meses, isso já deveria estar definido. Temos agora essa série de obras que estamos aguardando. Como fazemos prevenção de risco assim?”, indagou a promotora.

Caso um acordo para a realização das obras não seja definido entre Estado e município, o Ministério Público deve entrar com ações exigindo que a responsabilidade pelas intervenções sejam assumidas por um dos órgãos.

“Quando mando uma relação, estou apontando que os lugares precisam de obra. Se ninguém se responsabilizar, a saída é entrar com ação judicial para que seja definido e que se faça. Sempre buscamos o diálogo, mas se isso não resolver, temos que garantir a conclusão dessas obras. Não queremos que ninguém fique para trás. Queremos que todas as localidades sejam atendidas”, destacou Zilda. 

Entre os cerca de 100 laudos com obras emergenciais, estão apenas intervenções em locais públicos ou que apresentem risco iminente a um grande número de pessoas, sem ocorrências registradas em espaços particulares, como em alguns locais do Centro.

“A lista não inclui as ocorrências em áreas particulares, e não vamos entrar nesse mérito com as administrações (estadual e municipal). São relações privadas, mas se causar um eventual risco para um número expressivo de pessoas, vamos intervir”, completou a promotora. 

Prefeitura assume 40 obras, mas só finalizou cinco, e iniciou metade até agora

À Tribuna (e ao MP), a Prefeitura disse que tem 40 obras emergenciais sob sua responsabilidade, sendo 20 referentes à construção de muros de gabião em margens de rios, para contenção do solo de vias públicas. Entre as intervenções, estariam as avenidas Piabanha e Barão do Rio Branco, e as ruas Saldanha Marinho, Coronel Veiga, Bingen, Vigário Corrêa e Marciano Magalhães (Morin).

As 20 obras restantes incluem contenções de solo com cortina atirantada na Rua Stephan Zweig, no Moinho Preto; recomposição de redes de drenagem; e recuperação de pavimentação de ruas.

Do total de obras assumidas pela Prefeitura, apenas metade foi iniciada. Quando a relação foi entregue ao Ministério Público, 20 tinha começado e três foram concluídas, mas, desde então, outras duas ficaram prontas. 

As primeiras obras prontas foram muros de gabião na Rua Afrânio de Mello Franco, no Quitandinha, e na Rua Bingen; a cobertura do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp; e, recentemente, outras duas obras na Rua Bingen, mas a Prefeitura não deu detalhes sobre as intervenções.

Ainda sobre a relação, a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, informou que respondeu no prazo às indagações do Ministério Público, feitas em reunião de que participaram representantes municipais e estaduais.

A Secretaria de Obras também informa, na resposta ao MP, que prossegue fazendo estudos técnicos para a identificação da necessidade de mais obras para eliminação de riscos no município, além das 40 obras municipais relacionadas e daquelas sob responsabilidade do governo do Estado.

Seis obras são de responsabilidade do Estado

Já o Estado informou que as obras assumidas são as emergenciais. Em relação ao PAC Encostas, o governo disse que ainda aguarda o ajuste de contas entre a Prefeitura, a Caixa e o Ministério de Desenvolvimento Regional para assumi-las. As cinco obras emergenciais custaram, no total R$ 188 milhões aos cofres do Estado.

Ao ser indagado sobre mais detalhes da lista de obras, o Estado relacionou cinco intervenções que já teriam sido iniciadas, além da obra do Túnel Extravasor, ainda sem um prazo para começar.

Na Avenida Washington Luiz, próximo à antiga fábrica de tecidos, o Estado informou que está reconstruindo os muros de contenção do Rio Quitandinha nos trechos que sofreram erosão nas margens, recuperando os muros de pedra remanescentes, refazendo a canalização e recompondo o pavimento e guarda-corpo entre as ruas Rocha Cardoso e Doutor Nelson de Sá Earp. A empresa responsável pela obra foi contratada por R$ 48,4 milhões.

Na Avenida Portugal, no Valparaíso, estão sendo feitas obras de contenção de encostas, a recuperação da cobertura vegetal do morro e drenagem das ruas, por R$ 10 milhões.

Já na Rua Conde D´Eu, na Castelânea, estão em andamento a contenção de encostas,  a recuperação  do morro e a revegetação da encosta e recuperação da rede de drenagem. O valor total de obra é de R$ 37,4 milhões.

O mesmo tipo de intervenção acontece nas ruas Teresa, 24 de Maio e Nova, na região que ficou definida como Complexo da Rua Teresa, que terão ainda a remoção de rochas soltas e a fixação do maciço rochoso que ficou exposto, através de chumbamento e envelopamento com telas de aço, pelo valor de R$ 80,5 milhões.

As obras na Rua Pedro Ivo, têm como foco a recuperação da calçada e parte da via, que deslizou com o impacto das chuvas. Estão sendo feitas obras de contenção de encostas, recuperação da encosta e recuperação da drenagem. No total, a obra custou R$ 11,9 milhões.

Sobre as obras emergenciais do túnel extravasor, está sendo finalizado o projeto de reforço estrutural da galeria para que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) possa desenvolver a obra definitiva para aquele local. 

Na última semana, a Prefeitura anunciou que o Estado assumiria a obra de contenção da Rua Oliveira Bulhões, no Cascatinha, mas o Estado não confirmou a informação ou incluiu a ação na listagem enviada. Na lista do MP, a obra da Oliveira Bulhões consta como “não definida”.