Pedágio da BR-040 será reduzido a R$ 10,80 a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (15), os usuários da BR-040 vão passar a pagar R$ 10,80 de pedágio. A redução de 12,9% foi anunciado ontem (11), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) depois de publicar no Diário Oficial da União a deliberação com o novo valor. A medida passa a valer para as três praças de pedágio – na subida da Serra, em Pedro do Rio e em Areal. 

A revisão tarifária deve acontecer anualmente e geralmente a ANTT anuncia a redução ou aumento no valor do pedágio em agosto. Na deliberação, a agência alegou descumprimentos contratuais que causaram maior impacto para a redução, como a retirada da verba dos Correios e a não execução da obra como a implantação do sistema de wi-fi na rodovia. Em nota, a Concer – concessionária que administra a BR-040 – informou que não se manifestará sobre o assunto.

O alto valor do pedágio cobrado pela Concer é uma das principais queixas dos usários e foi apontado em pesquisa da ANTT como o principal fator de descontentamento. De acordo com a pesquisa de satistafação divulgada em agosto, apenas 47,9% dos motoristas entrevistados e que utilizam o trecho Rio-Petrópolis estão satisfeitos com o valor cobrado pela concessionária. 

Além do alto valor considerado injusto pelos motoristas com relação aos serviços prestados pela Concer, a pesquisa da ANTT também mostrou que quem utiliza a rodovia está insatisfeito com a dificuldade e demora no pagamento na praça do pedágio. Em dias de feriado, por exemplo, é comum os usuários enfrentarem longas filas nos guichês. 

O alto valor do pedágio também é alvo de uma ação que tramita na 2ª Vara Federal de Petrópolis proposta pelo deputado federal, Hugo Leal. O processo pede a suspensão da cobrança até que o ANTT decida pela caducidade ou não da concessão. O pedido ainda não foi julgado.

O processo de caducidade do contrato com a Concer foi aberto em julho e a Agência Nacional de Transportes Terrestres tem até o fim do ano para tomar uma decisão. Uma comissão foi formada para elaborar o parecer. Esse documento será enviado para o Ministério dos Transportes, que poderá acatar ou não a recomendação da ANTT. Se o ministério concordar com os termos da agência e decidir pela caducidade, um decreto deverá ser publicado no Diário Oficial formalizando a saída da Concer da administração da rodovia BR-040.

O descumprimento do contrato tem como principal fator a não conclusão da obra da nova subida da serra e foi um dos principais motivos pela abertura do processo de caducidade pela ANTT. A obra deveria estar concluída em 2011, cinco anos após a celebração do contrato. No entanto, somente em 2011, a Concer apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres os projetos, que compreendiam a construção de três túneis, sendo um deles o maior do Brasil, edificação de vias marginais, retornos, variante de traçado e a ligação Bingen-Quitandinha.

Apesar de ter apresentado os projetos em 2011, a obra só começou dois anos depois e acabou paralisada em 2016. Na época, a Concer alegou questões financeiras, como a falta de repasses pelo governo federal, para interromper os trabalhos. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a obra não recomeçasse. 

Depois de uma auditoria, o TCU apontou diversas irregularidades na execução do contrato, entre elas o sobrepreço no orçamento apresentado pela concessionária, superior a R$ 276 milhões, além de identificar sobreavaliação nos cálculos destinados a fixar a tarifa de pedágio, supostamente com base na necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Foram identificados, também, projetos básico e executivo desatualizados e deficientes.