PEC vira moeda para barganhas entre Congresso e novo governo

O apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição virou moeda para barganhas políticas. Desde que desembarcou em Brasília, no início da semana, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pressionado a assinar a fatura e entregar cargos e verbas antes mesmo da votação da medida. Para bancar o programa Bolsa Família e outras despesas, a partir de janeiro de 2023, o futuro governo pede ao Legislativo uma licença para gastar de aproximadamente R$ 200 bilhões acima do teto de gastos – valor que muitos economistas consideram um exagero.

Líderes do Congresso, porém, condicionam a aprovação do texto à ocupação de ministérios e vagas regionais, além da manutenção do orçamento secreto e do apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao comando da Câmara e do Senado, respectivamente.

A bancada petista anunciou apoio a novo mandato para Lira à frente da Câmara e deve oficializar o acordo com Pacheco nos próximos dias. Lula conversou com os dois anteontem. Foi aconselhado a preservar o orçamento secreto, que terá R$ 19,4 bilhões em 2023 e foi chamado por ele de “excrescência”, para não arriscar a formação da base aliada no Congresso. Como revelou o Estadão, o presidente Jair Bolsonaro mandou suspender a liberação dessas emendas até o fim do ano, após Lira receber aval do PT.

MDB, União Brasil e PSD querem pelo menos duas pastas cada, sob o argumento de que é preciso contemplar a bancada da Câmara e a do Senado. Esses partidos compõem a cúpula do Senado e representam mais de um terço dos parlamentares.

Os ministérios de Infraestrutura, Minas e Energia, Agricultura, Transportes, Ciência e Tecnologia, Cidades e Integração Nacional – duas pastas que serão recriadas – se transformaram em alvo de cobiça. Na prática, os partidos estão de olho nos R$ 105 bilhões que, de acordo com a PEC, ficarão livres no Orçamento para irrigar novas despesas, sem contar os recursos que já estão garantidos para os ministérios e emendas parlamentares. A negociação pode aumentar a verba sob domínio dos líderes do Congresso.

Articulação

O PT quer aprovar a PEC no Senado na semana que vem e finalizar o texto na Câmara em seguida, a tempo de adequar o Orçamento de 2023 com as novas despesas. O líder do União Brasil e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (AP), assumiu a articulação para aprovar a proposta e cobra pelo menos um ministério para a bancada na Casa.

Alcolumbre indicou que pautará a PEC na próxima terça-feira. Cabe a ele, também, nomear o relator. Os senadores, no entanto, querem reduzir o período de flexibilização do teto de gastos dos quatro anos sugeridos pelo futuro governo para um ou, no máximo, dois. O valor da PEC também pode ser reduzido, se Lula não entregar os cargos a contento.

“Há uma boa vontade para votar. Só fica dependendo das negociações para definir o tempo e o valor”, afirmou o senador Jayme Campos (União Brasil-MT), referindo-se à proposta da equipe de Lula.

Nos bastidores, Alcolumbre contabiliza que sete dos dez senadores do União Brasil estarão com o governo Lula em 2023, desde que sejam atendidos com cargos de seu interesse. O senador chegou a essa conclusão após consultar colegas de partido. Sérgio Moro (PR), Soraya Thronicke (MS) e Alan Rick (AC) não entraram no “pacote”, como foi chamada a articulação.

PSD

Além do apoio do Planalto à reeleição de Pacheco, que agora enfrentará o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), o PSD cobra de Lula pelo menos dois ministérios. “Vou apoiar a PEC sem contrapartida, mas talvez não tenhamos 49 votos para aprová-la para quatro anos. Tudo depende do conjunto”, admitiu o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (BA).

Depois de negociar com União Brasil, MDB e PSD, o próximo desafio de Lula será com o PP de Lira, expoente do Centrão. Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Bolsonaro, barrou a tentativa de integrantes do partido de compor com Lula antes da posse. Parlamentares da legenda defendem agora uma negociação no varejo, assunto que deve ser discutido pela bancada com Lira na próxima terça-feira.

“Não vejo problema nenhum em fazer uma coalizão com todos os partidos. Duas ou três cabeças pensando é melhor que uma. Então, que possamos ter projetos e levar recursos para os municípios”, disse o deputado eleito Maurício Neves, que assumiu a presidência estadual do PP em São Paulo e tomará posse na Câmara em fevereiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.