PEC só passa se Bolsonaro se empenhar, afirma Maia

Ex-presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) prevê que será muito difícil o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial com as contrapartidas fiscais sem o presidente Jair Bolsonaro assumir a responsabilidade e defender as 17 medidas de cortes de gastos que estão no parecer apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“Quem é que nesse momento pré-eleição vai ter coragem de comandar isso?”, diz Maia ao Estadão. Ele lembrou que Bolsonaro quase demitiu o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, depois que o auxiliar de Guedes falou em congelamento de benefícios da Previdência por dois anos para o governo economizar recursos e pagar o programa social Renda Brasil, substituto do Bolsa Família que nunca saiu do papel.

Para Maia, se o presidente não disser que está a favor das medidas, que incluem congelamento de salário dos servidores, ficará muito difícil o Congresso assumir essa responsabilidade sozinho pelo presidente.

Maia contou que lhe relataram, no final do ano passado, que Bolsonaro disse ao senador Márcio Bittar que não queria enfrentar esse tema. “O presidente disse para mim um pouco antes que, se nós quiséssemos, era uma decisão nossa”, contou o ex-presidente. “Em nenhum momento, o presidente se manifestou a favor”, acrescenta.

Maia aponta que, no fundo, a PEC do auxílio está servindo apenas para se ter uma narrativa de que algo foi feito para justificar a retomada do benefício com aumento das despesas.

Apesar da urgência da PEC do auxílio, a votação no Senado foi adiada para semana que vem e com risco de ser fatiada, deixando no texto apenas a autorização para a concessão do auxílio emergencial. Não há contrapartida de corte de despesas para a concessão do auxílio, que será pago com aumento de endividamento. Os recursos pagos ficarão fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação). Mas há no texto propostas de reforço fiscal para o futuro, inclusive para Estados e municípios, como o acionamento de gatilhos, que são acionados automaticamente em futuras crises.

No comando da Câmara até fevereiro, Maia defendeu, no ano passado, a aprovação da PEC Emergencial, proposta que estava em tramitação no Senado, para financiar o programa social e dar uma sinalização de sustentabilidade para a trajetória da dívida, comprometida pela expansão de gastos na pandemia. Mas a proposta não avançou em meio à disputa política das eleições municipais e depois do comando do Congresso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.