PEC da Transição é adiada para semana que vem após repercussão negativa do mercado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) disse, nesta sexta-feira (11), que o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição deve ser apresentado na semana que vem, depois da repercussão negativa do mercado à opção de retirar todo gasto social do teto de forma permanente. A ideia, segundo o senador, é que a proposta seja apresentada na próxima quarta-feira, dia 16, após o feriado de Proclamação da República.

Randolfe confirmou que a ideia do governo eleito é retirar da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação todo o Bolsa Família, que prevê gastos de R$ 175 bilhões em 2023 porque inclui um bônus de R$ 150 por criança de até seis anos. Com isso, R$ 105 bilhões previstos no Orçamento do ano que vem para bancar o programa social poderão ser destinados a outras áreas, como recomposição do Farmácia Popular, a retomada de programas do Ministério da Saúde e investimentos do Ministério da Educação que foram descontinuados, além de obras públicas que estão paralisadas.

O mercado já tinha reagido mal à ideia do governo eleito de retirar todo o gasto social do teto de gastos, sem apresentar nenhuma outra regra de controle de despesas, pelo risco de afetar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Na quinta-feira (10), a Bolsa caiu 3,35% e o dólar subiu 4,14% depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar a “tal da estabilidade fiscal”, ao defender que é preciso colocar a questão social à frente de temas que interessam, segundo ele, apenas o mercado financeiro.

O senador afirmou que o mau humor do mercado ocorrido ontem, após as declarações de Lula, foi contaminado pela “inflação descontrolada e segura pelo governo Bolsonaro”, que saiu na própria quinta.

Segundo Randolfe, o melhor cenário prevê que o texto seja aprovado no Senado na semana seguinte, de 21 de novembro, para que o texto siga para a Câmara e possa ser enviado ao plenário da Casa e aprovado até a data limite de 17 de dezembro.

“Estou apresentando o cenário ideal. Existem as contingências, que serão resolvidas. Não acredito que não exista sensibilidade de colegas parlamentares quererem impedir 19 milhões de brasileiros de receberem R$ 600 por mês, sendo que esses brasileiros estão passando fome hoje”, afirmou a jornalistas.

Randolfe disse que o valor previsto para o pagamento já foi “precificado” pelo mercado financeiro, qual fosse governo eleito. “Quem está assumindo o governo da República não é um desconhecido. É um presidente que governou esse País durante oito anos, que fez a maior redução da relação dívida-PIB da história, que promoveu um superávit de 4,6%. Não é um estranho.”

Dias vê “muito entendimento”

O senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para coordenar diálogos e movimentos em torno do orçamento para 2023, afirmou nesta sexta que, após as agendas de quinta, devido a algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, o time da transição sentiu a necessidade de voltar a conversar com Lula.

“Desde o início encontramos muito boa vontade dos líderes e parlamentares das duas casas e a PEC da Transição é trabalhada com muito entendimento. Assim, acertamos seguir dialogando e, na quarta-feira, após o feriado, um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, senador Marcelo Castro”, declarou.

Dias afirmou que o esforço é chegar a um acordo com a Câmara e o Senado, evitando alterações em uma das casas, que possam levar à atrasos na votação, porque o texto teria de voltar a ser avaliado. “É legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, disse.

Segundo o senador, as duas metas centrais “foram abraçadas” por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: “colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social.”

Ajustes

Randolfe disse que ainda é preciso conversar com os líderes de partidos sobre os ajustes que vão fazer na PEC da Transição porque a proposta “é um processo negociado e construído”, que não se impõe aos demais.

Questionado sobre movimentações do Centrão para incluir na PEC a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do orçamento secreto que estão contigenciados, Randolfe disse que se trata de uma ideia “imprópria” e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que também é contra qualquer proposta neste sentido. O senador voltou a afirmar que é contra as emendas de relator, como é chamado o orçamento secreto.

Segundo o senador petista, ao retirar o Bolsa Família do limite de teto de gastos do orçamento, o objetivo do governo Lula é fazer com que o combate à fome e à extrema pobreza passem a ser tratados como política de Estado, disse Randolfe. “Há uma disposição de tornar as políticas de combate à fome, para que o Brasil nunca mais viva o drama da fome, como políticas do Estado brasileiro, e não políticas circunstanciais de governo.”