28/nov 12:48
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o atual governo está pagando a conta deixada por uma alteração no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele enfatizou, porém, que a intenção do governo é usar parte dos recursos do Fundeb para favorecer os estudantes.
Uma segunda questão importante, de acordo com ele, é o Programa Pé-de-Meia, que, a partir de 2026, passará a integrar o orçamento da Educação.
Haddad acrescentou que o Executivo também vai apresentar um substitutivo para o vale-gás para entrar na conta do arcabouço e que vinha sendo muito criticada até aqui.
Sobre o Proagro, Haddad lembrou que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária é gerenciado pelo Banco Central, mas que há constatação de um descasamento entre o que foi autorizado e o que foi orçado.
“O Proagro estará dentro do orçamento”, frisou o ministro citando o programa como exemplo de que há um dispositivo para subsídio e subvenção, que atinge suas operações. Uma mudança que ocorrerá, conforme o ministro, que o que é autorizado tem que estar orçado previamente.
Em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o ministro adiantou que passará a ter a mesma fórmula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional (FDR), criado na reforma tributária.