Paulo Mustrangi diz que vai recorrer da decisão que o tornou inelegível

O ex-prefeito Paulo Mustrangi e pré-candidato pelo Solidariedade disse em entrevista à Tribuna na manhã desta terça-feira (5), que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que  o condenou por improbidade administrativa por ter realizado uma contratação emergencial sem licitação de uma empresa de iluminação pública usando como justificativa o decreto de calamidade pública de 2011, quando ocorreu a tragédia no Vale do Cuiabá, em Itaipava.  A decisão o deixa inelegível por três anos. 

“O partido está tomando as medidas para que eu possa concorrer às eleições deste ano. Vamos recorrer dessa decisão e encontrar uma solução jurídica. É importante deixar claro que não houve desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito ou dano ao erário da Prefeitura, o processo é administrativo”, se defendeu Paulo Mustrangi.

Segundo o ex-prefeito, a empresa citada no processo foi contratada de forma emergencial antes da publicação do decreto de calamidade pública em decorrência da tragédia ocorrida no Vale do Cuiabá e outros pontos do município. Paulo disse que o dinheiro pago a empresa foi dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e que, em nenhum momento, foram usados os valores enviados ao município – cerca de R$ 7 milhões – para as ações de reconstrução da cidade e amparo as vítimas para fazer os pagamentos a empresa.

Ele explicou que quando assumiu a Prefeitura, a Ampla cobrava uma dívida de R$ 6 milhões e estava deixando de realizar os serviços de iluminação pública. “Não tinha um contrato entre a Prefeitura e a Ampla, como eu iria pagar essa dívida que eles estavam cobrando? Por retaliação, eles deixaram de fazer os serviços. Como solução fizemos essa contratação emergencial que foi anterior a tragédia do Cuiabá. Quando decretamos o estado de calamidade fizemos a prorrogação do contrato emergencial porque as regiões atingidas estavam sem o serviço de energia”, explicou Mustrangi.

O ex-prefeito disse ainda que não fez a licitação na época porque o Tribunal do Contas do Estado (TCE) não havia liberado o edital para a publicação. “Assim que o TCE liberou nós fizemos a licitação. Não houve desvio de dinheiro ou má fé”, frisou Paulo Mustrangi. De acordo com as investigações o Ministério Público, a LNH Serviços e Comércios foi contratada pelo valor de R$ 4,9 milhões pelo período de 180 dias para prestação de serviços de manutenção, implantação de pontos e extensão da rede de iluminação pública.

A justiça entendeu que o fato da tragédia ter se restringido a região do Vale do Cuiabá não havia justificativa para o decreto de calamidade se estender para toda a cidade. “Várias outras áreas além do Cuiabá tinham sido atingidas e os serviços foram realizadas em todas essas regiões”, justificou Mustrangi.

Além do ex-prefeito, o Superior Tribunal de Justiça também condenou o ex-secretário de Obras, Stenio Nery por improbidade administrativa. Os dois estão inelegíveis e vão ter que pagar uma multa no valor de quatro vezes o salário que recebiam à época, mas juros de 1% ao mês e correção monetária.