04/jul 08:22
A Fábrica de Chocolates Patrone entrou na Justiça contra a Prefeitura de Petrópolis devido à construção de uma policlínica prevista para a Rua Coronel Veiga. Para viabilizar o projeto, o município publicou um decreto de desapropriação de um imóvel pertencente à empresa. A Patrone alega que a medida coloca em risco a continuidade de suas atividades e destaca outro problema: o terreno escolhido possui histórico de enchentes em dias de chuva forte.
O decreto de desapropriação foi publicado pela Prefeitura no dia 14 de maio. Os recursos para a obra virão por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Inicialmente, a gestão anterior pretendia construir a unidade de saúde em Itaipava, mas o atual governo municipal avaliou que a instalação na Coronel Veiga permitiria atender um número maior de pessoas.
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Entre os argumentos apresentados pela Patrone está o fato de o Estatuto da Cidade determinar que o município deve planejar o desenvolvimento urbano, respeitando áreas de risco e prevenindo problemas ambientais. Segundo a empresa, o terreno destinado à policlínica faz parte do mapeamento de áreas de risco elaborado pela Defesa Civil de Petrópolis.
“Trata-se de local notoriamente impróprio para adensamento urbano, e especialmente para a instalação de equipamentos públicos de grande circulação, como uma unidade de saúde. A região possui histórico reiterado de alagamentos, deslizamentos e, lamentavelmente, episódios de perda de vidas humanas, principalmente em decorrência das chuvas que assolaram o município nos anos de 2011 e 2022”, afirma a empresa na petição inicial.
A Patrone também destaca que está em operação desde 1913. A chegada da fábrica à cidade ocorreu na década de 1940. “A manutenção do decreto e a concretização da desapropriação, nessas circunstâncias, implicaria na descontinuidade forçada de uma atividade empresarial centenária, sem que tenha havido qualquer estudo de impacto econômico ou cultural, configurando grave lesão à ordem urbanística, à livre iniciativa e ao patrimônio histórico-cultural do Município”, argumenta, pedindo, em liminar, a suspensão imediata dos efeitos do decreto até o fim do processo.
Em manifestação no início de junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que não há comprovação nos autos de que o imóvel seja tombado ou protegido por restrições históricas ou culturais. O promotor de Justiça Pedro Coutinho também destacou que os riscos geotécnicos e hidrológicos se aplicam igualmente à fábrica já existente no local, o que enfraquece o argumento contra a instalação da policlínica. Além disso, reforçou que a escolha do local é um ato administrativo discricionário, não cabendo intervenção judicial nesse momento.
Uma audiência estava marcada para esta quinta-feira (03), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, onde o juiz Jorge Martins iria decidir sobre a concessão ou não da liminar. Até o fechamento desta reportagem, não havia atualização sobre o resultado da reunião.
A Prefeitura foi procurada, mas não respondeu aos contatos.
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