Parlamento aprova legalização do uso recreativo da maconha na Alemanha

O Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta, 23, uma nova lei que autoriza o uso controlado da maconha no país. A utilização da cannabis, que será permitida apenas para pessoas maiores de 18 anos, começa a valer a partir do dia 1.º de abril.

De acordo com a lei, os usuários poderão carregar até 25 gramas de maconha em espaços públicos para consumo próprio. Já em residências particulares, o limite sobe para 50 gramas. A nova norma prevê que fumar maconha em instituições de ensino, instalações esportivas e nas suas proximidades será proibido.

Além disso, o Parlamento alemão autorizou que alguns grupos tenham o direito de cultivar a planta para fornecer legalmente aos usuários. Ao todo, 407 deputados votaram a favor da liberação da maconha, enquanto 226 foram contra – 4 parlamentares se abstiveram.

O uso da maconha havia disparado na Alemanha nos último anos, tanto que o ministro da Saúde, o social-democrata Karl Lauterbach, apoiou a legalização, principalmente em razão dos problemas crescentes com o tráfico de drogas.

Crise de segurança

Antes da votação, Lauterbach pediu que os membros do Parlamento apoiassem a aprovação da lei. “A situação em que nos encontramos agora não é aceitável”, argumentou o ministro, que afirmou ainda que a Alemanha está testemunhando um elevado aumento no número de jovens consumidores de cannabis obtida no mercado ilegal, sem garantias de qualidade ou de composição da droga. “Nosso objetivo é combater o mercado ilegal.”

No entanto, a deputada Simone Borchardt, do partido União Democrata-Cristã (CDU, na sigla em alemão), de centro-direita, disse que a nova lei só aumentaria os riscos para a saúde dos jovens e criticou as justificativas de Lauterbach. “Não passa de um mero discurso da boca para fora”, disse a deputada, que ainda acusou o governo de “fazer política ideológica, e não para o país”.

A lei também foi duramente criticada pelas associações médicas e grupos de saúde. Nas ruas, a população segue dividida. Segundo pesquisa do instituto YouGov, 47% são a favor da legalização da maconha e 42%, contra. A medida torna a Alemanha o terceiro país da Europa – depois de Malta e Luxemburgo – a legalizar a droga para uso recreativo. Alguns países como a Holanda adotaram uma política de tolerância, sem legalizar totalmente o consumo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.