Parlamentares discutem projeto que trata do recolhimento de animais nas ruas

A doação de animais apreendidos para fins científicos – prevista em um projeto encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Rubens Bomtempo – está entre as pautas principais a serem discutidas por parlamentares nas primeiras sessões deste ano. As sessões plenárias foram reiniciadas ontem, mas antes mesmo do assunto entrar em pauta oficialmente entidades da sociedade civil organizadas saíram em defesa dos animais com debates em redes sociais. O projeto foi protocolado no fim do ano passado e a preocupação dos protetores é de que ele pode ser incluído e votado em regime de urgência na primeira plenária do ano. O texto estabelece critérios para a permanência e trânsito dos animais em vias públicas e prevê que os proprietários de animais recolhidos pelo poder público têm prazo de 15 dias para reclamar a propriedade e pagar taxas e despesas com tratamento e permanência do animal no curral da prefeitura. Após este período, eles podem ser leiloados ou doados. A polêmica está na questão das doações que acontecem preferencialmente para órgãos públicos ou entidades sem fins econômicos que tenham finalidade específicas, entre as quais “ científica e educacional”. “É um projeto que trata de uma questão importante que é o recolhimento dos animais de grande porte abandonados em vias públicas, mas ele tem pontos que precisam ser ajustados. É um contrassenso que um projeto para proteger os animais de maus tratos preveja que aqueles apreendidos cujos donos não reclamem a propriedade possam ser doados para fins científicos. Todos temos conhecimento de casos em que experimentos científicos causam sofrimento aos animais. Não podemos concordar com isso”, afirma o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). Para impedir que animais sejam utilizados em pesquisas cientificas a vereadora Gilda Beatriz (PMDB) está propondo que o termo “científico” seja retirado do texto. “Qualquer brecha que possibilite ações que causem sofrimento aos animais devem ser impedidas”, pontua Paulo Igor. As pautas das primeiras reuniões na Câmara terão ainda projetos importantes como os códigos Ambiental e de Obras do município protocolados na Casa no segundo semestre do ano passado. “São projetos importantes para orientar a elaboração do Plano Diretor do Município, que está sendo analisado por uma Comissão Especial da Casa. Ainda no início do ano, vereadores votam o projeto que estabelece novas delimitações para zonas rurais e urbanas da cidade. O projeto, que prevê a ampliação de áreas urbanas sobre as rurais, sofreu alterações depois que vereadores, técnicos e ambientalistas apontaram que as alterações propostas pelo Executivo impactariam nascentes, comprometendo o abastecimento de água de toda cidade. “Esta questão da água nos preocupou desde o primeiro momento, por isso ouvimos técnicos e levamos esta discussão para as áreas rurais, com audiências públicas itinerantes. Produtores rurais também ficaram muito apreensivos com a questão da água”, lembra Paulo Igor. Com o auxílio da APA Petrópolis e dos produtores, que apontaram localidades que não estavam contempladas, um outro mapa foi elaborado. O projeto chegou a ser incluído pelo líder governo, Thiago Damaceno (PP) na penúltima sessão do ano passado, dia 22 de dezembro, mas após reunião com produtores rurais, que manifestaram preocupação, o mesmo pediu vistas ao projeto por três sessões.