Para promotor, salas de emergência pediátrica são impróprias para atendimento

O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros, vistoriou na manhã dessa quarta-feira (20) as duas salas de atendimento de emergência pediátricas instaladas pela Prefeitura no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE) e Pronto Socorro do Alto da Serra. Ele considerou os locais "impróprios" para o atendimento e vai pedir um prazo de 10 dias para que a Prefeitura faça a adequação das salas. O promotor também está cobrando a instalação de ambulâncias para o atendimento pediátrico a fim de fazer a remoção das crianças para unidades específicas.

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"Elas não estão em condições adequadas para o atendimento. No Pronto Socorro do Alto da Serra, a sala é extremamente pequena, não cabem duas pessoas. Já no HMNSE, o local é sem privacidade, pois fica dentro da ala feminina. O local também não está equipado", disse o promotor, acrescentando que encontrou a sala no Pronto Socorro do Alto da Serra trancada. 

O promotor também vai exigir da Prefeitura que faça uma divulgação do atendimento pediátrico de emergência nestas duas unidades. Segundo ele, não há nenhum indicativo para a população sobre a existência dos serviços. "Na ação, é determinada que o município faça toda a divulgação do atendimento para que as pessoas saibam que esses serviços estão sendo oferecidos. Não estou vendo nenhum indicativo que isso esteja acontecendo. Além disso, as duas salas ficam escondidas, dificultando ainda mais o acesso", comentou Odilon.

Além do prazo de adequação, o promotor também vai cobrar da Prefeitura um levantamento dos atendimentos realizados nas duas salas e explicações sobre as condições "inadequadas" dos locais de atendimento. "Caso não haja essas adequações e a aquisição das ambulâncias, conforme está previsto na ação, vou pedir novamente a execução da multa pelo descumprimento das determinações", reforçou o promotor. Atualmente, a multa é de R$ 15 milhões. A instalação das salas faz parte de um processo iniciado em 2009. A Prefeitura tinha um prazo até primeiro de junho deste ano para oferecer o serviço nos dois hospitais. 

De acordo com a proposta apresentada pelo próprio município ao promotor, as duas salas pediátricas contariam com médicos clínicos que fariam o primeiro atendimento às crianças e, caso houvesse necessidade, os pacientes seriam encaminhados de ambulância para a UPA do Centro. E se o médico considerasse o caso grave, a ambulância da UPA, que deveria contar com um pediatra, faria a transferência da criança para uma unidade de pronto atendimento ou para o Hospital Alcides Carneiro (HAC).

Em resposta, a Prefeitura informou que o município conta, desde abril, com salas de observação pediátrica no Hospital Municipal Doutor Nelson de Sá Earp (HMNSE), no Centro, e Pronto Socorro Leônidas Sampaio, no Alto da Serra. Com isso, crianças conseguem atendimento de urgência e emergência com um clínico médico e, após a análise do quadro clínico, caso seja necessário, podem ser encaminhados para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As duas salas atenderam, em abril e maio, apenas 15 pacientes.  

A Prefeitura informou ainda que, em caso de o transporte ser necessário para levar pacientes a outras unidades, é acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A Secretaria de Saúde afirmou, no entanto, estar adquirindo duas ambulâncias para manter no HMNSE e no Pronto Socorro Leônidas Sampaio.

A Prefeitura também disse que o município está regularizando uma situação herdada da gestão anterior, que interrompeu o atendimento pediátrico do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) em 2011 e transferiu, em 2016, o atendimento de crianças do Pronto Socorro do Alto da Serra para as UPAs. A nota acrescenta que a Secretaria de Saúde ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público, mas segue à disposição dos promotores para prestar os devidos esclarecimentos e adequações que se fizerem necessárias.