Para onde vamos?

  • 30/01/2016 12:00

    Esta pergunta fundamental que nos fazemos todos, mais cedo ou mais tarde, também cabe ser feita à nossa coletividade local maior, o Município: para onde deseja ir Petrópolis, e para onde vai de fato? O Estatuto da Cidade, que regulamenta o Plano Diretor municipal (art. 182 e 183 da Constituição Federal), esclarece um ponto dúbio: “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. (…) § 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo”. A Constituição foi redigida, em muitos pontos, à moda Bangu: tascaram um “urbano” para falar do todo, área rural inclusive…

    Até por não haver previsão legal para Plano Estratégico, o Plano Diretor é o “pai de todos” os planos municipais. Dele dependem as leis do sistema orçamentário, os planos complementares e setoriais, a legislação específica (LUPOS). Tudo seria lógico, se a legislação eleitoral não tivesse bolado esta tolice que são as propostas de Governo dos candidatos a Prefeito, também citadas como Programa ou como Plano. Ora, lá onde existe um Plano Diretor, com vigência de dez anos, não se pode sobrepor um feixe de propostas de um candidato, de um “sou mais eu”. O momento é oportuno, dadas as eleições deste ano, para lembrar que o Estatuto da Cidade não prevê, entre oito tipos de planos municipais, estas esdrúxulas propostas de Governo para míseros quatro anos.

    Se o leitor tiver a pachorra de buscar na Internet as propostas de Governo do 3º mandato Rubens Bomtempo, vai encontrar páginas e páginas de ideias avulsas, arrumadas segundo os conceitos das Cidades Sustentáveis. Quanto custariam? Os orçamentos as comportariam? Batiam de frente com o nosso plano de contas, que observa a lógica das Unidades Orçamentárias. Embora eu recomende a leitura das propostas do Candidato Bomtempo, não as quero cobrar do Prefeito. Nunca fizeram sentido, eram simples panfleto de campanha; mas vale a pena Petrópolis constatar a que ponto esta exigência da Lei Eleitoral é uma bobagem. Nem podemos selecionar nossos candidatos, e ainda somos obrigados a comprar as idéias que resolvem declarar ao Sr. Juiz? Coitado do Cidadão, de quem “emana todo o poder”, é visto como um incapaz. 

    Só quem pode decidir para onde vai Petrópolis, é o povo daqui. Pena que os Prefeitos entendam que lhes cabe conduzir os destinos do Município a médio e longo prazo, mesmo sem mandato para tanto (ver a prorrogação do contrato da Cia. Águas do Imperador, no Governo Mustrangi, deliberando sobre o período 2.017 a 2.042. Com que roupa?). A Câmara permaneceu cega e muda, como usual. Eis porque queremos o INK, autarquia participativa: quanto mais os Poderes fogem da idéia, melhor nos parece ela. 

    Dentro de um mês e meio, vamos debater a LDO para 2.017, elaborada sem que tenhamos completado o Plano Diretor. Tomara que o povo conteste as Cidades Sustentáveis que ninguém sabe dizer o que são, e o agravamento da situação do RPPS, que vai engolir nosso patrimônio comum. E os Poderes inertes face ao desastre iminente!




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