Para barrar PEC do voto impresso, partidos trocam integrantes da Comissão

Partidos adversários da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso começaram a se movimentar para tentar barrar sua aprovação na Comissão Especial da Câmara que discute o assunto. Depois de fecharem questão contra a medida, em reunião realizada no sábado passado, dirigentes de 11 partidos deflagraram o processo de substituição de integrantes na comissão que são favoráveis à proposta por parlamentares alinhados à orientação do comando das legendas.

Na quinta-feira, 1º de julho, cinco partidos (MDB, PSD, PL, Patriota e PV) já trocaram integrantes da comissão, incluindo os deputados Raul Henry (MDB-PE), Israel Batista (PV-DF), Marreca Filho (Patriota-MA), Júnior Mano (PL-CE) e Charles Fernandes (PSD-CE) como titulares.

O Solidariedade também indicou Bosco Saraiva (AM) como membro titular no colegiado – o espaço estava vago. Dois suplentes do PL também foram retirados da comissão, abrindo vaga para Bosco Costa (PL-SE) e Márcio Alvino (PL-SP).

Outros partidos, como PSDB, Republicanos, PSL, Cidadania, PP e Avante, também participaram do encontro dos dirigentes e devem fazer as alterações, na composição da comissão, necessárias até assegurar maioria para derrubar a proposta. O PT e a Rede já tinham se declarado contra a PEC.

A votação do parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), favorável à aprovação, está prevista para segunda-feira.

O líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), reforçou nesta sexta-feira, 2, a posição de defesa da manutenção do sistema de votação por urna eletrônica. “Em relação ao sistema de votação, apuração e contagem de votos, reitero a posição já externada pelo PSDB e por outros 10 partidos de diferentes correntes ideológicas: sou favorável à manutenção do modelo atual, pela urna eletrônica. É evidente que todo sistema deve ser sempre aprimorado, especialmente quando diz respeito a algo muito valoroso para o Brasil, que é a democracia. E hoje temos um sistema de votação confiável, com sua segurança atestada inúmeras vezes, e que deve ser defendido”, disse o líder tucano.

A PEC do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente da República, Jair Bolsonaro. A Comissão Especial da Câmara discute justamente um texto proposto pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente. Além disso, o colegiado tem Filipe Barros como relator e Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) como presidente, ambos também apoiadores de Bolsonaro.

A ação dos dirigentes dos partidos foi feita com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte eleitoral no período das campanhas, em 2022.

Tanto Barroso como Moraes são contrários às mudanças no atual sistema de votação por urnas eletrônicas.

Pela proposta em análise na comissão, as urnas seriam modificadas para acrescentar também um voto impresso que poderia ser auditado na apuração das eleições.

Bolsonaro e seus seguidores têm insistido na defesa da adoção da PEC do voto impresso. O presidente afirma, seguidamente, que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas.

Ele também repete, mas sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno.

A operação de substituição de integrantes da comissão começou a ser feita porque, atualmente, os defensores da proposta têm maioria. Levantamento publicado pelo Estadão/Broadcast no dia 10 de junho indica que, dos 32 deputados que compunham a comissão até o mês passado, 21 eram favoráveis ao texto e apenas quatro, contrários. Outros sete disseram estar indecisos.

Com as substituições já feitas, o número dos favoráveis cai para 16, com dez votos contrários. Tudo indica que, com outras alterações e a adesão de indecisos, o placar poderá virar até a data da votação.

Diante da mudança de cenário e para impedir a derrota total da proposta, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou uma sugestão de que apenas 3% das urnas eletrônicas tivessem a mudança introduzida nas próximas eleições, numa espécie de teste de avaliação.

Aécio é titular da comissão e defensor da PEC. Como candidato à Presidência em 2014, o tucano contestou o resultado da eleição, quando foi derrotado pela petista Dilma Rousseff, mas o protesto não prosperou.

“Eu reconheço que a contaminação política e o exíguo tempo daqui até as próximas eleições praticamente impossibilitarão que essa proposta, se aprovada, seja implementada na totalidade das urnas brasileiras”, afirmou Aécio. “Mas, para que nós possamos ultrapassar esse momento do debate, no qual a racionalidade perde espaço para a radicalização, propus ao deputado Filipe Barros que, no relatório a ser votado na segunda-feira, faça uma modificação e estabeleça que, inicialmente, essa possibilidade de auditagem, ou seja, de urnas com possibilidade de conferência do voto, sejam 3% do total.”

Na avaliação de Aécio, isso significaria um avanço e a possibilidade de uma auto-auditagem conduzida pelo próprio TSE. “Fiz uma proposta objetiva a ele e, quem sabe, possamos destravar esse debate e dar o primeiro passo para, após 2022, já sem os personagens de hoje na condução do País ou em outras funções, continuar trabalhando pelo aprimoramento do sistema de votação eletrônico”, acrescentou o tucano.