Países correm para regular mercado de criptomoeda

O avanço das criptomoedas no mundo é inegável e parece irreversível. O ativo chegou a movimentar US$ 3 trilhões (por volta de R$ 15,3 trilhões) em novembro do ano passado, segundo a plataforma CoinGecko, valor que recuou nas últimas semanas. O fluxo provoca uma grande discussão em todos os países: como regular esse mercado, prevenindo riscos que as moedas digitais trazem – como a facilidade maior para a lavagem de dinheiro -, mas sem perder as oportunidades que elas oferecem?

Atualmente, poucas nações contam com legislações abrangentes sobre o tema, mas o debate é intenso tanto entre autoridades nacionais quanto nos organismos internacionais. Cada país adota uma estratégia para manter esse mercado sob controle e as regras variam bastante, apesar dos apelos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para uma atuação coordenada.

Na maioria dos casos, as autoridades financeiras nacionais estão à frente do processo, mas, como o universo de criptoativos é abrangente – podendo funcionar como investimento, meio de pagamento ou ainda para acessar algum benefício específico (utility tokens) -, é comum que algumas atividades sejam reguladas e outras, não, dentro de um mesmo país.

Dentre os locais com legislações mais avançadas, destacam-se Japão, Cingapura e outros países menores, que tentam se firmar como pioneiros na moedas digitais. El Salvador, por exemplo, é a única nação que reconhece uma criptomoeda, o bitcoin, como divisa nacional, desde o ano passado. Na outra ponta, a China proibiu, também no ano passado, atividades ligadas ao ativo, caminho que o Banco Central da Rússia gostaria de seguir, mas parece não ter o aval do presidente do país, Vladimir Putin.

VOLATILIDADE

Conhecido por sua alta volatilidade, o mercado de criptoativos entrou em trajetória de baixa acentuada desde o pico atingido em novembro, especialmente por conta da perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos, segundo a gestora de criptomoedas Hashdex. Ainda assim, o NCI (Índice de Criptoativos da Nasdaq), a bolsa americana de tecnologia, fechou 2021 com valorização de 102%.

O FMI atesta o forte crescimento nos últimos anos e também a expansão das conexões com o sistema financeiro regulado, o que coloca desafios à estabilidade financeira. Há também receio do impacto da adoção dos ativos como moeda oficial, especialmente em mercados emergentes e em desenvolvimento.

Por ser um ativo de natureza global, o FMI argumenta que as regras nacionais são limitadas e que medidas regulatórias descoordenadas podem facilitar fluxos de capital “potencialmente desestabilizadores”. Por isso, defende que o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) desenvolva uma estrutura global com padrões para regulamentação.

Para o fundo, seria adequado exigir autorização para prestação de serviços com ativos digitais e conformidade de regras entre criptoativos e produtos correlatos já regulados. Por exemplo, se usados para pagamentos, deveriam ser regulados por bancos centrais.

“Os países estão adotando estratégias muito diferentes, e as leis e regulamentações existentes podem não permitir abordagens nacionais que incluam de forma abrangente todos os elementos desses ativos”, diz o FMI, em relatório de dezembro de 2021.

O Resumo de Regulação de Criptoativos de 2022 da bolsa de valores americana Nasdaq aponta avanços recentes em 28 economias-chave. Segundo o documento, o Japão foi o primeiro país a ter um sistema legal para regular a negociação de criptoativos, em 2016. Cingapura, Abu Dhabi e Bermudas também têm legislações amplas sobre o tema.

REGULAÇÃO

Dentre as propostas mais recentes, destacam-se Estados Unidos e Índia. Na maior economia do mundo, a SEC, xerife do mercado de capitais, divulgou, em janeiro, proposta que pode colocar as plataformas de negociação sob sua regulação, no caso de compra e venda de ativos virtuais considerados valores mobiliários.

A proposta é que essas plataformas sejam caracterizadas como uma corretora ou sistema alternativo de negociação, segundo a chefe de regulação e design de produto da plataforma Mercado Bitcoin, Juliana Facklmann.”É uma proposta muito interessante, porque o credenciamento para praticar a atividade seria feito por um autorregulador, a autorização seria descentralizada e mais simples, dando segurança ao mercado sem impedir a concorrência.” O mercado futuro de criptoativos nos EUA já é regulado pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities.

Na Índia, o governo informou no início do mês que vai taxar em 30% os lucros com moedas virtuais e que deve lançar sua CBDC, a rúpia digital, até o ano que vem, movimento que foi visto no setor como um passo para regulação. As CBDCs são um esforço de autoridades monetárias mundiais para manter a soberania da moeda em um ambiente de crescimento de criptomoedas em geral, mas, em especial, de stablecoins, criptoativo de emissão privada com lastro em um ativo real, por isso mais estável. “Hoje, o regulador já entendeu que é um caminho sem volta. Fazer uma CBDC é uma forma de estar dentro da competição”, diz Rudá Pellini, presidente da Arthur Mining, mineradora de ativos digitais que opera nos Estados Unidos e autor do livro O Futuro do Dinheiro.

Dentre as propostas em estudo, Facklmann, do Mercado Bitcoin, destaca a União Europeia, que tem projeto bastante abrangente em tramitação no Parlamento, mas se destina a “utility tokens” e meios de pagamento, sem abarcar investimentos. Dentro do bloco, a França quer se firmar como um país aberto ao mundo cripto e o governo também trabalha em uma legislação específica.

No Brasil, há projetos em discussão no Congresso e a tendência é a criação de regras básicas para o mercado, que devem ser mais bem detalhadas em regulamentação posterior, provavelmente a cargo do Banco Central. “Cada país está vivendo sua experiência, fazendo o melhor”, sintetiza Facklmann, que, apesar disso, vê um “espírito confluente” até porque nenhum país quer ficar para trás e perder oportunidades desse mercado.