Orçamento ‘maquiado’ deve levar a contingenciamento de R$ 30 bilhões

Sob o comando dos novos presidentes do Senado e da Câmara, a votação do Orçamento de 2021 garantiu um festival de R$ 48,8 bilhões em emendas para os parlamentares, mas vai obrigar um bloqueio nas despesas de pelo menos R$ 30 bilhões para garantir o cumprimento do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O valor poderá ser ainda maior a depender da análise global que será feita depois que o projeto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O número já circula na área técnica do Ministério da Econômica, que ficou na quinta-feira, 25, desnorteada e sem força de articulação para impedir as manobras de contabilidade criativa feitas pelo relator, Márcio Bittar (MDB-AC), para garantir espaço no Orçamento e acomodar acordo feito pelo governo e lideranças do Congresso para ampliar as emendas. O clima entre os parlamentares do Centrão foi de festa.

Na última hora, os parlamentares alteraram o projeto para cancelar despesas planejadas inicialmente pelo governo e turbinar o volume de emendas. Com isso, o Legislativo aumentou o volume de recursos que recebem a digital dos deputados e senadores e são destinados a redutos eleitorais, com pagamento obrigatório. O cenário pressiona o Executivo e pode provocar o rompimento do teto de gastos se não houver cortes ao longo do ano.

A votação, com atraso de quatro meses, ocorreu num momento de pressão das lideranças do Centrão sobre Bolsonaro por causa da letargia no combate à pandemia. O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início da tarde. Os parlamentares deram aval ao texto sem sequer discutir o tamanho das verbas para cada área federal. À noite, até o fechamento desta edição, o texto estava em votação no Senado depois de ter sido aprovado pela Câmara.

O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cancelou R$ 26,5 bilhões em despesas do governo. O movimento aumenta os recursos para obras e projetos de interesse eleitoral, em meio à pandemia de covid-19. A tesourada maior foi feita nas despesas obrigatórias de Previdência Social, no valor de R$ 13,5 bilhões. O relator defendeu a prerrogativa do Congresso de cortar as despesas com benefícios previdenciários, alegando que o Ministério da Economia foi procurado, mas não apontou de onde tirar dinheiro para turbinar as emendas. Na equipe econômica, o argumento é que não havia espaço para flexibilização.

Os acordos para ampliação das emendas, que vão ser direcionadas para obras, tiveram a batuta, sobretudo, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da articulação política do Planalto.

O cenário agora que se avizinha para a gestão do Orçamento em 2021 é caótico e antevê pressão adicional por conta da piora da pandemia que vai exigir mais gastos. Um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, resumiu a fotografia do dia: “horrível”. Para aqueles que já lidam há anos com Orçamento, o clima foi de consternação no Ministério da Economia.

A avaliação é de que os líderes, com as manobras, resolveram os problemas deles e empurram o Orçamento de qualquer jeito como subterfúgio para não cumprir a regra cortando despesas obrigatórias sem a menor justificativa. Segundo apurou o Estadão, o Ministério da Economia terá que cortar rapidamente as despesas discricionárias (gastos não obrigatórios que incluem os investimentos) para compensar o estrago feito no Orçamento.

Um dos principais alvos de críticas foi o orçamento destinado ao Ministério da Defesa. Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o investimento para as Forças Armadas supera R$ 8 bilhões e representa um quinto (22%) do total, enquanto o do Ministério da Saúde ficou em R$ 2 bilhões. Só para aquisição de aeronaves de caça, é garantido R$ 1,6 bilhão. Para construção de submarinos, R$ 1,3 bilhão.

“Minha gente, nós estamos guerreando contra quem? Eu pergunto a vocês: submarino e aviões de caça vão combater o coronavírus?” questionou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Os militares também são a única categoria que deve ser aumento salarial este ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.