Orçamento de 2023 não tem lugar para R$ 142,7 bilhões em promessas

O Orçamento de 2023, que o governo precisa enviar até o fim do mês para análise do Congresso, já tem um buraco de R$ 142,7 bilhões caso todas as principais promessas do presidente Jair Bolsonaro sejam atendidas. Entre elas, estão a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil; a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); o reajuste salarial para os servidores; e a prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre o diesel, gás de cozinha e gasolina.

Economistas de fora do governo avaliam que o projeto orçamentário corre o risco de se transformar numa peça de “ficção”, que serviria mais para turbinar a campanha à reeleição de Bolsonaro.

A área econômica já reservou R$ 17 bilhões para a correção da tabela do IR e outros R$ 11,7 bilhões para o funcionalismo, mas ainda tenta demover o Palácio do Planalto da promessa de manter a desoneração da gasolina, deixando apenas a prorrogação da desoneração do diesel. Se a desoneração valer para os dois, o custo extra chegaria a R$ 54 bilhões. O projeto de Orçamento não deverá especificar como a reserva para o aumento dos salários será dividida entre as carreiras, tampouco o modelo de correção do IR.

Em entrevista recente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a possibilidade de correção dos salários com base na inflação prevista para o ano que vem, mas técnicos do governo preferem priorizar algumas carreiras que têm hoje salários mais defasados em relação à iniciativa privada.

Os técnicos do Ministério da Economia buscam ainda uma saída técnica para não incluir o Auxílio Brasil de R$ 600 no projeto de Orçamento por falta de espaço no teto de gastos, mas Bolsonaro tem cobrado a elevação do piso do benefício social. Ele até já se adiantou e acenou com o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acomodar o aumento de gastos.

Com o valor do Auxílio em R$ 400, o custo das promessas a serem “incluídas” no projeto de Orçamento cai para R$ 92,8 bilhões. Nesse cenário, segundo apurou o Estadão, o orçamento do Auxílio Brasil subiria R$ 10,1 bilhões no ano cheio, passando de R$ 89 bilhões para R$ 99,145 bilhões. Com R$ 600, o valor chegaria a R$ 150 bilhões, sem considerar mais recursos para os benefícios adicionais previstos no programa – como o auxílio rural, urbano e creche.

‘DOIS ORÇAMENTOS’

Técnicos do governo avaliam que a elaboração do projeto está sendo mais complexa porque existiria um Orçamento do “candidato” e outro do “presidente”. Um dos riscos é o governo prever gastos menores do que é esperado para acomodar as demandas do presidente.

O espaço poderia ser maior se o Ministério da Economia não tivesse ainda de acomodar cerca de R$ 19 bilhões em emendas parlamentares de relator, provenientes do chamado orçamento secreto. O presidente acertou que não vai vetar essas emendas na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para o coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getulio Vargas, Manoel Pires, o custo do lado da redução das receitas seria mais fácil de ser acomodado com o aumento do déficit previsto para o ano que vem. Já do lado das despesas, o teto de gastos é um limitador legal. Segundo ele, é possível incorporar as renúncias de tributos no Orçamento sem precisar compensação com o corte de despesas ou aumento de tributos.

“Está ficando evidente que tem muita coisa fora, e que o Orçamento está ficando cada vez mais distante do que o País precisa”, diz Pires. Para a economista da Tendências Juliana Damasceno, seria “enorme” a probabilidade de o Orçamento a ser enviado para o Congresso ficar mais próximo de uma “peça de ficção”. “A gente já viu isso acontecer antes. E, neste ano, por motivo eleitoral, o Orçamento acabou se desvirtuando do seu compromisso.”