Orçamento de 2023: Campanha de Tebet critica emendas de relator e desonerações

Responsável pelo programa econômico da candidata à Presidência Simone Tebet (MDB), a economista Elena Landau teceu críticas ao Orçamento de 2023 enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na última quarta-feira, 31, sobretudo em relação às emendas de relator, do chamado orçamento secreto, e à continuidade da política de desonerações (incentivos fiscais).

“As emendas de relator poderiam ser cortadas, mas estão virando obrigatórias do ponto de vista político. A melhor forma de acabar com o orçamento secreto é usar esse dinheiro – que são quase R$ 20 bilhões – de forma transparente para complementar essa questão da política social”, diz a economista.

Defensora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação, Landau já reconhece que pode ser necessária uma regra fiscal de transição para abrir espaço nas contas públicas para novas despesas, como a manutenção do Auxílio em R$ 600 em 2023 – o texto enviado ao Congresso prevê parcelas de R$ 405. Uma das alternativas estudadas é um programa especial de gasto na ordem de 1% do PIB, em torno de R$ 100 bilhões.

“Como o governo perdeu o controle completo do Orçamento, vamos ter que pegar uma terra arrasada. Dentro da realidade orçamentária que a gente vai receber, somos obrigados a fazer regras de transição para cumprir metas de combate à miséria em 2023?, diz ela. Landau avalia que o Auxílio Brasil, porém, precisa ser redesenhado, de forma a ficar mais eficiente. “A questão não é arrumar espaço para os R$ 600, mas avaliar como esses R$ 600 de fato contribuem para uma política que de fato ajuda os mais vulneáveis”, diz.

A economista responsável pelo programa econômico da candidata Simone Tebet criticou as desonerações previstas no Orçamento enviado por Bolsonaro – política que ela avalia como custosa e ineficiente no estímulo à economia. “Estamos falando de R$ 80 bilhões. Aquela promessa de que o governo iria cortar gastos tributários não só foi abandonada, como as desonerações foram ampliadas”, afirma.

“O que é mal feito nesse governo é que as coisas são feitas em picadinho. Tira o PIS/Cofins daqui, IPI dali, para tentar dar um choque na inflação, em vez de fazer uma reforma tributária de fato, que é o que queremos fazer, assim como a reforma do Imposto de Renda”, afirma Landau. No texto enviado ao Congresso, Bolsonaro deixou de lado a correção da tabela do IR, promessa de campanha dele em 2018.

Em relação ao reajuste dos servidores, previsto na ordem de 4,85%, segundo a verba separada no Orçamento de 2023, Landau defende que o aumento venha seguido de uma reforma administrativa. “Se a gente for dar de novo aumentos lineares, você continua mantendo a estrutura de funcionalismo e de salário, que não é a mais eficiente”, diz. “Temos de instituir avaliação de desempenho, estruturação de carreira e rever a qualidade dos concursos públicos”, diz.