Orçamento: Castro diz ser necessário aprovar PEC emergencial de transição

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (3) que, junto com representantes do novo governo, chegou à conclusão da necessidade de se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC emergencial da transição, para poder reformular a peça orçamentária para o novo governo.

A proposta será encaminhada aos líderes e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. “A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial.”

A afirmação foi feita no Senado, durante coletiva à imprensa concedida também pelo vice-presidente e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente do PT, Gleise Hoffmann, entre outros parlamentares que estiveram no encontro.

Como o próprio senador já havia adiantado em entrevista ao Estadão/Broadcast na terça-feira, um dos principais focos da medida é a manutenção do pagamento de R$ 600,00 aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2023. Para o ano que vem, o valor que está assegurado por lei é de R$ 400,00 apenas. Por isso, o governo eleito quer tirar do mecanismo do teto de aumento de gastos esse valor, apontando que é uma despesa inadiável.

Castro relatou que o diálogo foi muito produtivo com a equipe de transição que está representando o novo governo. “Analisamos todos os aspectos do Orçamento, e seguramente este é o Orçamento mais restritivo da história”, afirmou.

O relator salientou que, ano a ano os investimentos têm sido reduzidos e citou o DNIT, apontado por ele como um órgão importante. “O DNIT este ano tem apenas R$ 6,7 bilhões, isso é insuficiente até para manutenção da nossa malha”, calculou.

O senador continuou dizendo que há muitas deficiências no Orçamento e repetiu que é preciso trabalhar “dentro da realidade”. “Não tem recurso par Bolsa Família, merenda escolar ou saúde indígena”, afirmou.

De acordo com ele, a proposta da PEC está sendo feita de forma legítima pelo governo eleito da mesma forma que o governo atual legitimamente também confeccionou o Orçamento do ano que vem. “Não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender.”