Oposição a Tarcísio pede ao MP de Contas investigação de contratos com empresas de secretários

O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) enviou um ofício à procuradora-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Leticia Matuck Feres, em que cobra do órgão uma investigação sobre contratos da gestão do governador Tarcísio de Freitas com empresas de seus secretários.

“Qual é o posicionamento oficial do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo em relação a essas situações de aparente conflito de interesses na gestão pública?”, questiona o parlamentar no documento.

Procurado, o governo de São Paulo não se manifestou sobre a iniciativa da oposição.

Conforme revelou o Estadão, a Secretaria de Saúde chegou a prorrogar até julho de 2024 um contrato com a MN&D Ribeirão, da qual o titular da pasta, Eleuses Paiva, é sócio. O negócio, que havia sido firmado no mesmo mês do ano passado, foi desfeito após a reportagem procurá-lo para comentar o caso. Os valores recebidos desde o aditamento foram devolvidos aos cofres do Estado. “Cabe salientar que o secretário Eleuses Paiva é sócio minoritário da MN&D Ribeirão Ltda, não exercendo qualquer cargo de administração”, disse a secretaria em nota na ocasião.

O contrato rendia cerca de R$ 60 mil anuais por atendimentos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista.

O caso de Eleuses Paiva não foi o único na atual gestão. O Estadão também revelou que a Multilaser, empresa do secretário da Educação, Renato Feder, ganhou três licitações com o governo paulista já no mandato de Tarcísio. A maior delas, de R$ 226 mil, foi celebrada com o Instituto de Assistência Médica do Servidor do Estado (Iamspe). Feder também gere um contrato de R$ 76 milhões firmado nos últimos dias do governo de Rodrigo Garcia (PSDB) com a companhia. Após a revelação do episódio, o governador Tarcísio de Freitas determinou publicamente que não sejam mais feitos novos contratos com a empresa.

Emídio também enviou ao secretário da Casa Civil de São Paulo, Arthur Lima, um requerimento de informação em que questiona quais mecanismos a gestão do governador Tarcísio de Freitas pretende adotar para evitar a contratação de empresas de integrantes do Executivo.

Por fim, requisitou ainda um levantamento de todas as empresas ligadas a secretários com as quais a atual gestão mantém contrato e questionou se os considera adequados aos regulamentos da administração pública.