Operação da Polícia e MPRJ prende quatro suspeitos de integrar quadrilha acusada de aplicar golpes milionários na Unimed Petrópolis e outras empresas

A Polícia Civil (105ª Delegacia de Polícia, no Retiro) e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem nesta segunda-feira (10) mandados de prisão contra cinco advogados suspeitos de cometer fraudes em contratos e de lavar dinheiro. Uma das vítimas do grupo foi a Unimed Petrópolis, que, segundo a polícia, chegou a ter um prejuízo de R$ 17 milhões ao celebrar um contrato de compra e venda de ativos financeiros fraudulentos. Até as 8h, quatro pessoas tinham sido presas.

A operação “Palhares”, que também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados no Rio, Salvador/BA, Águas Claras/DF e Uberlândia/MG, conta com o apoio dos GAECOs do Ministério Público da Bahia (MPBA), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, Márcio Duarte Miranda, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel Ângelo de Paula, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer vêm praticando uma série de crimes para obter dinheiro, em prejuízo alheio, desde o ano de 2012. O inquérito policial instaurado para apurar a prática de organização criminosa demonstrou que o grupo forjava créditos tributários de milhões de reais e os vendia pela metade do valor para as empresas reduzirem as suas dívidas junto à Receita Federal.

Edilson, que se dizia credor da União em R$1,1 bilhão, associou-se a Márcio e Manoel para que os créditos fictícios fossem parceladamente negociados com as empresas. No dia 12 de setembro de 2012, por exemplo, a Unimed Petrópolis celebrou contrato de compra e venda de ativos financeiros, oriundos de supostos créditos junto à Fazenda Nacional, com a sociedade de advogados Duarte & Edivirgens Advogados Associados, representada pelos sócios e Márcio e Manoel. O contrato firmado entre integrantes da organização criminosa e a cooperativa gerou um prejuízo de R$17.727.000,00 à Unimed, sendo R$6.838.300,29 pagos pela cooperativa e o restante através de aditivo contratual em que os créditos tributários foram substituídos por 130 cotas do Fundo de Investimentos Rio Forte, no valor de R$130 milhões. Em decorrência da inexistência de crédito tributário, não houve por parte da Unimed qualquer compensação tributária.

Darcy era superintendente da cooperativa médica, representando-a nos contratos e tendo como função ludibriar os diretores do conselho de administração com relação às supostas vantagens do contrato de cessão de créditos tributários fictícios, apresentando em assembleia documentos falsos para conferir veracidade à execução do contrato. Já Daniel era o operador financeiro da organização criminosa, com a função de receber e dar destino a grande parte do dinheiro pago pela Unimed à quadrilha.

Por meio de nota, a Unimed Petrópolis afirmou ter tomado conhecimento da prisão dos advogados suspeitos por meio dos veículos de imprensa e disse confiar na Justiça para que a investigação seja solucionada da forma mais rápida e transparente possível.

“Toda a investigação correu em segredo de justiça, mas, desde o início, a Unimed Petrópolis esteve à disposição da autoridade policial, sempre colaborando com o fornecimento de subsídios necessários à elucidação do caso e à responsabilização dos autores. 

“Assim, a  Unimed Petrópolis, como vítima e maior interessada em que tudo seja solucionado da forma mais célere e transparente, mantém sua confiança na Justiça, bem como reitera que seu departamento jurídico permanecerá acompanhando atentamente o desenrolar dos procedimentos criminais em curso”, informou.

*Atualizado às 11h17