Onde o pé e a cabeça?

A crise se abate sobre todas as instâncias e áreas da Administração Pública. Haja ajuste fiscal, geração de receitas e corte de despesas. Doze milhões de desempregados e número ainda maior de cidadãos à míngua de serviços públicos básicos dignos são os mais atingidos pelos efeitos da tormenta que varre a União, Estados e Municípios.

Improvisos vão resolver? Não mais. 

Aqui, nosso primeiro passo é completar o Plano Diretor, que desde 2.014 mofa incompleto, como documento supérfluo. A seguir, cuidar da estrutura e dos efetivos da PMP e da Câmara. Sem estes dois pontos, como vamos montar o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias?  Bomtempo negou o Instituto Koeler (INK) que asseguraria a ativa e gratuita colaboração da sociedade, os Poderes preferiram errar sozinhos. Tomara que  seja recolocado o tema na pauta.

A Lei do Orçamento Anual 2017 (LOA) acaba de sair (dia 17, em data de 3) segundo unidades orçamentárias antigas, o que vai exigir mudanças muitas. Sem Plano Diretor completo e participativo, sem Código de Obras, sem Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos) revista, sem Lei Orgânica nem Regimento da Câmara (não publicados), também deixamos passar a ocasião de dispor dos dados exigidos pelo art. 79 da Lei Orgânica do Município (LOM) nas transições. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Tomara. 

Basta? Não. A estrutura da Administração é aquela mesma de 1990, distorcida por gatos e gatilhos, e os nossos efetivos (fonte: Governo e Sindicatos) são de 12.000, mais do dobro de 1.989 (Censo) enquanto a população não cresceu 30%. A Associação Contas Abertas (Gil Castelo Branco) cita o IBGE: a proporção servidores/população era de 2,1% em 2001, 3,2 em 1994. Aqui, estamos em 4% e com mais dívidas do que grana, ou seja, insolventes. A equação não fecha, já a PMP bem pode fechar… A Câmara? Acaba de voltar do primeiro de seus muitos recreios anuais.

Uma boa parte de nossa sociedade, inclusive parcelas que deveriam assumir responsabilidades compatíveis com os papéis que desempenham, parece acomodar-se com este quadro e não se pronuncia. Eu não consigo calar e pergunto como podemos aceitar um Poder Legislativo que nos custa dez vezes mais do que seria razoável para o desempenho de suas tarefas. Nossa Câmara não é o Senadinho que se acha; se custa 25 milhões a mais do que o indispensável, retirados dos serviços públicos essenciais, que justifique o fato e prove que não é só para mimos internos. Se Petrópolis acha que os partidos políticos, omissos na nossa vida coletiva, vão resolver a parada, recomendo tirar o cavalinho da chuva.

Até prova em contrário, não entendo para onde os Governos nos querem levar, sem planejamento nem participação. E também sem respeito às leis e transferindo fortunas do setor privado para a área pública que já quebrou, e sem citar o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). 

Estou pronto a jogar-me cinzas na cabeça e pedir perdão, caso, por exemplo, estiverem o Plano Diretor completo, a Lei Orgânica e o Regimento Interno publicados nos termos da Lei, o Ouvidor pronto para ser votado e a Câmara mantiver uma relação custo/benefício minimamente razoável.

Já, se não for o caso, que tal repensar no INK, que somaria a população ao Governo sem ônus adicionais? Se é para mudar a estrutura, poderíamos pensar neste avanço.