Obras públicas no Estado do Rio terão reserva de 5% para as mulheres: saiba como será

A partir deste 13 de outubro, as mulheres poderão buscar vagas de emprego nas frentes de obras executadas pela EMOP-RJ. Portaria publicada no D.O. de hoje (13/10) orienta a reserva de no mínimo 5% das vagas destinadas às trabalhadoras nas novas obras contratadas pela Empresa de Obras Públicas do Estado.  A iniciativa atende à necessidade de fomento à inserção de mulheres no mercado de trabalho da construção civil no estado do Rio de Janeiro.

Em sua justificativa, a EMOP cita o art. 170, § 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a necessidade de promover a redução de desigualdades sociais, e o art. 116 da Lei Federal nº 6.404/1976, que trata sobre a função social da empresa e seus deveres e responsabilidades com a comunidade em que atua.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, a  construção civil é uma das maiores aliadas do governo quando se trata de gerar riqueza e dignidade à população. “O setor público tem o dever de abrir espaço para as mulheres no mercado de trabalho, mesmo num setor predominantemente masculino como a construção civil. Ter mulheres chefes de família atuando nestas melhorias  é algo que queremos ver acontecendo em nossos projetos”, ressaltou o secretário Max Lemos.

Segundo o diretor-presidente da EMOP, André Braga, a medida tem o objetivo de promover cada vez mais o trabalho das mulheres no mercado da construção civil. “Ao incentivar a contratação de mulheres, a EMOP, referência na história da construção civil do estado, cumpre a sua função social e seus deveres com a comunidade e em especial com as mulheres. Atualmente, as mulheres são chefes de família na maior parte dos lares brasileiros”, afirmou André Braga.

Estatísticas

Dados divulgados pelo IPEA e IBGE dão conta de que 45% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, sendo que 63% deles por mulheres negras que estão abaixo da linha de pobreza. Em 1995, esse percentual era de 25%. Com a pandemia, a crise do desemprego se agravou e atingiu mais duramente essas mulheres. Cerca de 58% das mulheres desempregadas são negras. Na totalidade, a pandemia da Covid-19 tirou, somente no terceiro semestre de 2020, perto de 8,5 milhões de mulheres do mercado de trabalho, colocando em risco o sustento da casa, o pagamento das contas básicas e o acesso à alimentação.