Obras de prevenção a desastres estão paralisadas há 28 meses

Na Rua Eugênio Werneck, no Morin, o que ficou da obra de contenção iniciada há mais de três anos pelo PAC Contenção de Encostas foi um barracão, caixas d’água vazias e uma passarela de madeira que, deteriorada pelo tempo, ameaça cair. O projeto que previa a construção de uma barreira dinâmica no endereço está abandonado há mais de dois anos. Assim como na Rua Amaral Peixoto, no Quitandinha e em, pelo menos, mais dez localidades que deveriam receber obras de prevenção a desastres pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

O programa, firmado com o governo federal em 2013, previa um repasse total de R$ 60,2 milhões para a execução de obras de contenção de encostas em 14 áreas sujeitas a risco muito alto de deslizamento. Desde 2013, valores vinham sendo disponibilizados e liberados pelo Governo Federal e Caixa Econômica à medida que as medições feitas pela prefeitura vinham sendo apresentadas e aprovadas. Mas há mais de três anos não são apresentadas medições para o desbloqueio de valores e continuidade das obras.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o último desbloqueio financeiro ocorreu em agosto de 2018, referente à execução de obras que foram feitas em julho de 2017. Ou seja, as obras não apresentam execução física há 28 meses. Os moradores da Rua Eugênio Werneck, no Morin, sabem bem o significado desses mais de dois anos de abandono. No endereço, a empresa Consórcio Construir, vencedora da licitação de execução das obras do lote 3, não concluiu o projeto. No local ficou apenas os materiais que eram utilizados pelos funcionários da construtora. 

“Vieram e colocaram mais perigo do que tinha”, disse a moradora Valéria Mattos Luiz. A obra vinha sendo executada exatamente atrás da sua residência. Com a paralisação, boa parte dos materiais ficaram para trás. Uma passarela de madeira apodrecida, caixas d’água ficaram abandonadas na mata. “Nós que tiramos as caixas d’água lá de cima, esvaziamos e descemos. Se não era mais uma coisa que poderia cair sobre as casas”, disse. Além disso, no endereço teve corte de árvores e sem a conclusão da barreira, o terreno ficou descampado, agravando o risco de deslizamento. 

Em junho deste ano, os moradores levaram uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), pedindo que fosse feita uma vistoria para comprovar o risco de deslizamento de pedras e terra. “A técnica do Ministério Público que esteve aqui disse que se antes não tinha risco, agora tem”, disse a aposentada Ana Alves Moreira Pinto. Após o início da intervenção, toda a água de chuva que descia no barranco invadia as casas próximas. Os próprios moradores tiveram que improvisar uma canaleta para desviar a água. 

Na Rua Amaral Peixoto, no Quitandinha, a situação é semelhante. Entre o barracão abandonado e a mata fechada é possível ver parte da barreira que estava sendo instalada no local. “Neste período é claro que me preocupo mais. Porque tem a encosta com muitas árvores velhas. Nós pedimos a poda, pedimos o corte, mas a prefeitura nunca resolve”, desabafou a moradora Michele Machado Wilbert. 

O PAC Contenção das Encostas tem caráter preventivo, principalmente com o objetivo de proteger a população que vive em locais de risco alto e muito alto de deslizamentos. As 14 áreas foram divididas em lotes. Sendo o lote 1, com previsão de obras na Rua Alexandre Fleming (São Sebastião), Rua Antônio Soares Pinto (Centro), Rua Henrique Paixão e Rua Casemiro de Abreu (Floresta) e Vale do Carangola (Carangola). O lote 2 na Rua Atílio Marotti (Quarteirão Brasileiro), Rua Brigadeiro Castrioto (Floresta), Rua Capitão Paladini (São Sebastião) e Comunidade do Neylor (Retiro). E, no lote 3, a Comunidade dos Ferroviários (Alto da Serra), Alto Bataillard (Mosela), Comunidade do Veludo (Bingen), Rua Eugênio Werneck (Morin) e Rua Amaral Peixoto (Quitandinha). 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, nenhuma das 14 obras foi concluída. A prefeitura, no entanto, afirma que duas foram concluídas: no Vale do Carangola e na Rua Capitão Paladini, no São Sebastião. Em alguns endereços  as intervenções chegaram a serem iniciadas, mas não tiveram nem 50% de conclusão, enquanto em outras, como na Comunidade do Veludo, no Bingen, nem chegou a ser iniciada. 

Arrestos judiciais e falta de medições atrasam projetos de prevenção de desastres

O recurso destinado ao PAC Contenção de Encostas vem sofrendo atrasos e sequestros judiciais desde 2016. Na ocasião, a justiça determinou que fossem sequestrados R$ 9,1 milhões para pagamento de servidores. Em outubro de 2017, foram arrestados mais R$ 3 milhões para pagar precatórios não quitados anteriormente. A prefeitura repôs os valores de cerca de R$ 12 milhões até junho do ano passado. 

Com isso, o Governo Federal disponibilizou um saldo de R$ 5 milhões que seriam desbloqueados na medida em que a prefeitura apresentasse as medições de serviços executados, o que não aconteceu. Nesta semana, o juiz em exercício da 4º Vara Cível de Petrópolis, Alexandre Teixeira de Souza, determinou que fosse feito o arresto da conta do PAC de pouco mais de R$ 13 milhões para pagamento da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac) e Hospital Santa Teresa. 

Até agora, dos R$ 60,2 milhões, foram pagos R$ 37,6 milhões à prefeitura. Segundo o Ministério do Desenvolvimento o Termo de Compromisso está paralisado por falta de apresentação das medições das obras. 

Em resposta, apPrefeitura informou que mantém junto à Caixa um plano de ação sobre as obras do PAC Encostas, que prevê o reajustamento de preços das obras e um novo cronograma das intervenções. Esse plano de ação foi aprovado pelo banco e está sendo cumprido. E disse ainda que, dos 14 projetos, dois foram concluídos e outras três intervenções do lote 1 estão próximos de 80% de conclusão. E acrescentou que vai trabalhar para que todas as obras sejam concluídas.