Obra de R$ 161 mi: Após 8 meses sem resposta, TCM alerta Prefeitura de SP e pede esclarecimento

O Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou nesta quarta-feira, 8, um alerta para a Prefeitura de São Paulo, cobrando esclarecimentos sobre uma obra de canalização de córregos na região do Ribeirão Perus, na zona norte da capital. Inicialmente fixado em R$ 130 milhões, contrato sofreu reajuste, chegando a R$ 161,7 milhões. Por conta de valor elevado, a contratação passa por auditoria no TCM.

A Corte determinou à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) um prazo de cinco dias para que o órgão entregue os documentos solicitados pela auditoria, sob pena de responsabilização, aplicação de pena de advertência e multa aos responsáveis. O primeiro pedido feito à Pasta foi enviado em outubro de 2023, com seguidos ofícios e prazos já expirados, sem manifestação até o momento.

Procurada pelo Estadão, a SIURB esclareceu por meio de nota “que todos os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas de São Paulo serão fornecidos no prazo estipulado pela Corte”. A gestão municipal não informou, porém, por qual razão os pedidos anteriores do TCM não foram respondidos.

Segundo o relator da matéria, conselheiro-presidente Eduardo Tuma, a ausência de respostas por parte da SIURB impossibilita a continuidade dos trabalhos de fiscalização da execução do contrato da obra em Ribeirão Perus. “Em última análise, configura obstáculo ao exercício do controle externo atribuído a esta Corte de Contas por disposição constitucional e legal”, disse.

Firmado em abril de 2023, o contrato entre a SIURB e a JDP Ribeirão Perus prevê a canalização de córrego associada à implantação de reservatórios de amortecimento de cheias e alteamento das travessias das pontes do Ribeirão Perus. A obra entrou na mira do TCM por conta do valor do contrato, visto que todas as contrações acima de R$ 100 milhões são automaticamente analisadas pela Corte.

Entretanto, o TCM alega que não consegue dar prosseguimento ao trabalho de fiscalização, uma vez que a administração municipal não está respondendo aos ofícios da equipe de auditoria. Após tentativas frustradas de contato por e-mail, o gabinete do secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, foi acionado em 5 de março de 2024, e pediu 15 dias para enviar os documentos, mas, até o momento, não enviou.