07/maio 08:17
A Comissão da Mulher da OAB Petrópolis organizou um abaixo-assinado para cobrar a instalação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) em Petrópolis. Até essa terça-feira (06), a iniciativa contava com mais de 2 mil assinaturas. Uma audiência pública na Câmara Municipal de Petrópolis também deve debater o tema no dia 19 de maio.
Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ) apontam que, somente no primeiro trimestre de 2025, já foram contabilizados 49 casos de violência contra a mulher em Petrópolis, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Destes, um foi registrado como feminicídio e dois como homicídio doloso.
Em fevereiro de 2022, o governador Cláudio Castro sancionou uma lei que autorizou a instalação da DEAM em Petrópolis. No entanto, mais de três anos depois, a efetiva implementação ainda não ocorreu.
Para a OAB Mulher, a instalação da delegacia vai garantir a proteção integral a todas as mulheres, que sejam vítimas de qualquer tipo de violência. “A DEAM poderá fornecer um espaço de acolhimento com atenção especializada, visando melhor assistir à mulher vítima dos diversos tipos de violência”, aponta a nota de divulgação do abaixo-assinado.
Em nota, a Polícia Civil informou que, de acordo com o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM), a implementação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) em Petrópolis segue em processo de instalação. A corporação destacou que as delegacias da cidade, como todas as demais, são capacitadas para esse tipo de atendimento.
O abaixo-assinado pode ser encontrado clicando aqui.
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