O retorno necessário do Natal e de uma Fundação de Cultura

Causou espanto na cidade o fato de nenhuma empresa ter aparecido na licitação do Natal Imperial deste ano, afinal o evento tem uma função importante na retomada da economia petropolitana pós-pandemia e gera somas consideráveis em retorno. O que teria acontecido? Vamos pensar juntos.

Em primeiro lugar, não podemos nos esquecer dos escândalos envolvendo o Natal de 2018, que geraram uma CPI na Câmara dos Vereadores e um inquérito no Ministério Público. Quem não se lembra do caixote de madeira vendido como palco na Praça Dom Pedro que custou 300 mil reais? O Conselho Municipal de Cultura analisou todos os documentos referentes ao evento, e infelizmente a presença de indícios da realização de crimes contra a administração pública é muito forte.

Em segundo, lembramos que a reforma administrativa de 2017 extinguiu a Fundação Municipal de Cultura e Turismo e gerou resultados muito negativos para a gestão pública da nossa cidade. O DELCA, departamento de licitações, que até então se dividia em dois núcleos, sendo um somente para as compras da saúde, passou a funcionar centralizado, sobrecarregando demandas e funcionários. Por que o pregão presencial 42.2021 (licitação da programação do Natal) marcado para dia 22 de setembro foi cancelado? Segundo matéria da Tribuna de Petrópolis, a suspensão foi devida a um erro no edital elaborado pelo DELCA. Se tivesse sido realizado nesta data, respeitaria a lei de autoria do prefeito interino que prevê o tempo mínimo de 2 meses entre a licitação e a execução do objeto.

Agora, por que foi necessário criar uma lei para evitar que licitações fossem lançadas na véspera dos eventos? Porque o governo anterior, o mesmo que fez a reforma administrativa, publicava editais que claramente impediam a livre concorrência. Que produtor em sã consciência vai fazer um lance em um pregão, para captar recursos acima de meio milhão reais em menos de dois meses, sem ter nenhuma negociação prévia?

Além disso, para captar recursos através de leis de incentivo é necessário aprovar o projeto nos órgãos públicos com bastante antecedência. No caso da Lei Federal 8313/91, conhecida como Lei Rouanet, a aprovação não leva menos de 3 meses. Ou seja, todas as empresas que já ganharam o edital de programação do Natal, deram entrada no projeto de captação bem antes da licitação ter sido sequer publicada.

Neste ano de 2021, é possível localizar cinco “propostas” de projeto de Natal Imperial no portal da transparência da Lei Rouanet: www.versalic.cultura.gov.br. Duas delas foram arquivadas, as de número 344712 e 347475, outras duas estão em análise, 355603 e 344681, esta última desde março, porém nenhuma delas obteve ainda o número Salic que as transforma em projeto a ser aprovado. Pesquisem por “Natal Imperial” na aba “propostas” e analisem os últimos resultados.

Curiosamente, os resumos de quatro dessas propostas começam com a mesma frase. Na aba de ficha técnica, é possível ver quem deu entrada em cada uma.

Perguntamos, então, porque estes proponentes não fizeram um lance no pregão 42.2021? Certamente haverá razões que desconheço, mas na minha humilde opinião, um dos motivos é que não há tempo hábil para aprovar nenhuma dessas propostas para captação. E o que mudou dos anos anteriores? Mudou que o atual governo federal está fazendo deliberadamente tudo que pode para inviabilizar o uso da lei federal de incentivo à cultura, inclusive desmontando a Comissão de incentivo (CNIC), despedindo pareceristas e simplesmente não analisando nem aprovando projetos. Uai, mas porque duas das propostas foram arquivadas? Se alguém descobrir, por favor, informe ao Conselho.

Toda essa insegurança jurídica e as suspeitas de favorecimento deixam claro que a melhor solução para as festas de Petrópolis é a volta de uma Fundação Municipal de Cultura. Uma entidade vinculada à administração pública, mas com autonomia jurídica, que possa captar recursos diretamente com os patrocinadores e executar todos os investimentos necessários aos eventos, com transparência e prestação de contas à sociedade. Nossa Fundação de Cultura funcionou de 1994 a 2017. Extingui-la revelou-se um erro, que nos deixa em situações difíceis como essa, às vésperas do Natal. Faz tempo que o Conselho pede a recriação da Fundação de Cultura. A cada dia que passa, fica mais evidente esta necessidade.

Peço aos gestores da cidade que reflitam sobre isso.

* Diana Iliescu é presidente do Conselho Municipal de Cultura.