O novo relator

Faz bem o presidente Michel Temer em aguardar a definição do novo relator dos processos da Lava-Jato pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer nome que viesse a escolher já assumiria marcado por alguma suspeição, uma vez que o presidente e alguns de seus auxiliares são citados nas delações de executivos da Odebrecht, que se encontrava já em fase de homologação pelo ministro Teori Zavascki. Teria também que passar por sabatina no Senado, onde membros proeminentes daquela casa parlamentar encontram-se igualmente envolvidos em denúncias de corrupção e outras fraudes. 

Selecionado pelo Supremo, em sorteio por meio eletrônico, caberá ao substituto de Zavascki decidir sobre a homologação, em ato que implicará, em princípio, na divulgação do teor das declarações. Considerada a delação do fim do mundo, há fundadas expectativas sobre seus efeitos, pelo largo e explosivo alcance que terá sobre a classe política. Portanto, nesta hora, é aconselhável que se tenha prudência, até que os fatos possam assentar-se, especialmente em relação às circunstâncias da tragédia que vitimou o ministro nas águas do mar de Paraty.

Há duas hipóteses a serem observadas nos procedimentos de seleção pelo Tribunal. Na primeira, tem-se o sorteio realizado dentre os membros da Segunda Turma, enquanto, na segunda, escolhe-se sobre o conjunto de todos os membros da Corte, com exceção da presidente. Em qualquer das alternativas, haverá sempre alguma incerteza sobre os rumos das investigações e dos julgamentos referentes à Lava Jato. Na Segunda Turma, constituída pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o risco é bem maior, porquanto só haveria alguma segurança se o escolhido fosse o decano Celso de Mello, verificando-se certa previsibilidade em relação aos demais, por suas posições anteriores e bem recentes. No pleno, com ampliação do sorteio, a situação é bem mais favorável, pois permite que a designação recaia sobre ministros identificados com os objetivos da Operação de Curitiba.

Admite-se também que a presidente Cármen Lúcia venha a homologar as delações, em ato próprio que seria muito bem recebido, tendo-se em conta a urgência que o caso requer.

Seja qual for a opção da presidente e do colegiado, para tanto, há previsão legal e regimental. Para a sociedade, importa é ter a garantia de que não se terá maiores interrupções na Lava-Jato, cujos impulsos vinham recebendo o merecido apoio jurisdicional do ministro Teori Zavascki. Qualquer retrocesso terá a firme repulsa da população brasileira, que apoia com entusiasmo as ações dos investigadores da Polícia Federal, dos procuradores da República e do juiz Sérgio Moro.

Vencido o período de luto pela perda do ministro Zavascki, dos mais equilibrados e discretos membros do Supremo, espera-se que a presidente Cármen Lúcia supere logo as dificuldades naturais do processo de indicação do novo relator, augurando-se que o eleito guarde plena consciência de suas responsabilidades históricas perante o Poder Judiciário e o povo brasileiro. Inadmissível perder a oportunidade de passar o país a limpo, como se vem fazendo, escoimando-se da vida nacional figuras carimbadas, que transformaram a representação política num balcão de negócios privados e criminosos. Com os m eios instantâneos de comunicação social, sob os olhos vigilantes da Nação, não há quem possa passar incólume ou indiferente aos anseios da sociedade, que já acompanha de perto a evolução dos acontecimentos em sua maior Corte de Justiça.

paulofigueiredo@uol.com.br