O garimpo do estado da arte

As pessoas que desejam entender a realidade de nosso Município, vivem no mês de abril uma época atarefada, buscando achar e entender as contas da Comdep, CPTrans, Sehac, IMCE e Inpas, além das referentes às nossas concessionárias de serviços públicos. Poderia a nossa Câmara ajudar o Povo nesta tarefa, mas não parece ser preocupação dos nossos caros Vereadores (não recorro ao “caros” no sentido de “prezados”). Começo por repassar duas informações: a Tribuna de quinta, 18 de abril, publicou as demonstrações contábeis da Comdep relativas ao ano de 2018, sem a “Base para opinião com ressalva” dos auditores independentes, que se encontra à disposição na sede da Companhia. Os prejuízos acumulados alcançam 254 milhões de reais, ou 246 quando abatido o capital da companhia (6,6 milhões) e suas reservas de capital (1,5 milhão). O conceito de passivo a descoberto bate em 62 milhões. Mesmo levando em conta os números assustadores, há que se reconhecer que a Comdep publicou no prazo de lei as suas contas auditadas, em jornal diário de Petrópolis. Boa. Devo acrescentar que não achei uma nota destacada sobre a questão dos efetivos, chave na Comdep; bem posso ter pulado os esclarecimentos, dadas as letras miudinhas e a minha vista de toupeira; mas fica a dúvida informada.

A segunda informação corresponde à resposta que recebi, via o excelente serviço do e-SIC da Prefeitura, sobre a publicação das contas do Sehac: “Resposta Protocolo 26 / 2019 em 11.04: “Prezado, O responsável do E-SIC da Secretaria de Saúde informou o seguinte: De acordo com contato feito com o Diretor do Sehac, as contas 2018 do referido serviço, serão publicadas no Diário Oficial do Município de Petrópolis." Agradecemos seu contato. E-SIC Central”. Dá-me grande alegria saber da publicação das contas no D.O. de Petrópolis; procurarei encontrar a matéria, apesar da vista deficiente e informar os dados à minha volta.

Ficam faltando a CPTrans, o IMCE e o Inpas; não me parece que um Instituto esteja dispensado de publicação de suas contas. A Cia. Águas do Imperador costuma publicar as suas demonstrações, o que me parece adequado à sua condição de subconcessionária. Já a empresa de coleta dos resíduos domiciliares e as empresas de ônibus e terceirizadas não usam nos dar esta prova de respeito à cidadania. Pena, pois as planilhas que alicerçam as tarifas são embasadas em dados contábeis e administrativos; transparência sempre é coisa boa, deixo aqui a reflexão ou o pleito.

Trato deste assunto no interesse de todos os envolvidos; o Povo é cliente, patrocinador, amigo de todos que prestam serviços a Petrópolis, entende as dificuldades, a necessidade de rentabilidade e pede licença para acrescentar a transparência por parte de quem consome verbas arrecadadas sob forma de tarifas, taxas e tributos.

Eis os comentários que posso fazer; pouca coisa, mas bem mais do que a PMP nos concede. Efetivos completos e detalhados, dívidas totais do Poder Público, uma reflexão sobre a estrutura, nada. A Câmara é outra opacidade. Eu não verei a redenção, mas lembro Cícero: "Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”. Fica voando a carapuça por aí.