O fim do imposto sindical

Tivemos uma tentativa de greve geral, dia 28 próximo passado, convocada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e por alguns sindicatos, contra as reformas trabalhista e previdenciária. Por que digo "tentativa"? por conta da baixa adesão da população, que transformou o que seria uma greve conforme convocação, em uma manifestação sem resultados e que finalizou em baderna e vandalismos. Mas a bem da verdade, o que os Sindicatos não falaram é que tal evento foi levado a efeito por conta do fato de que, se a reforma trabalhista passar, nela está contemplado, o fim do imposto sindical obrigatório, tornando-o facultativo e uma receita anual de 3,9 bilhões anuais vai deixar de entrar nos cofres sindicais.

Embora não admitam oficialmente, as centrais sindicais estão muito preocupadas e caso a medida seja aprovada no Plenário da Câmara, vão tentar convencer o Senado a rejeitá-la ou, em última opção, buscar o veto do presidente Michel Temer. O fim da cobrança consta do texto aprovado na quarta-feira, 26/04, no plenário da Câmara. Mesmo assim, a avaliação era de que os pequenos sindicatos, os mais dependentes da contribuição sindical, podem fechar as portas. O imposto corresponde a um dia de salário de todos os trabalhadores, filiados ou não, aos sindicatos.

A cobrança é automática e ocorre sempre no mês de março. Já os grandes sindicatos, com número maior de filiados, podem tentar compensar a perda de receita, com maior prestação de serviços para atrair novos sindicalizados. Algumas entidades hoje oferecem serviços de advogados, economistas, cursos profissionalizantes e até colônias de férias, em parte por causa desses recursos.

Pela divisão atual, 60% do que é recolhido com o imposto sindical vai para os sindicatos de trabalhadores, 15% para federações, 5% para confederações, 10% para centrais sindicais e 10% para o Ministério do Trabalho. A arrecadação das entidades patronais fica com sindicatos (60%), federações (20%), confederação (15%) e Ministério (5%).

Penso que o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical obrigatória, hoje levada a efeito sempre no mês de março de cada ano, é salutar. Temos hoje um número absurdo de 17 mil sindicatos, note-se que apenas 5, sim, 5 sindicatos participaram de negociações coletivas no ano passado. Os sindicatos tiveram seu papel de grande importância há 70/80 anos atrás (década de 30 e 40 do século passado); hoje para muito pouco servem. Na esmagadora maioria dos casos empunham somente bandeiras pessoais.

Assim como a reforma trabalhista é extremamente positiva e é uma modernização nas regras engessadas na CLT, o fim da contribuição sindical é outro avanço.